Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Venda c/c Indenização por Danos em Imóvel Vendido por Preço Vil

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de ______

[Nome da Autora], brasileira, [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº [número], portadora da Cédula de Identidade RG nº [número], residente e domiciliada na [endereço], vem, por meio de seu advogado, que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de [Nome da Ré], [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº [número], residente e domiciliada na [endereço], e de [Nome do Segundo Réu], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], com domicílio na [endereço], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

I. Dos Fatos

A autora era proprietária de seu único imóvel e buscava vendê-lo com o objetivo de adquirir uma propriedade menor para obter reservas financeiras. Recebeu proposta de R$600 mil pelo imóvel, que seria paga parcialmente em dinheiro e parcialmente em joias.

Devido à mudança de cidade, a autora outorgou procuração em nome da esposa de um dos estelionatários para agilizar a transação, sem que o contrato de compra e venda tivesse sido formalizado. Ao saber que a documentação do imóvel possuía diversas restrições, o negócio deveria ser desfeito. A chave do imóvel foi deixada com uma amiga da autora na cidade onde a casa estava localizada.

Meses depois, a autora soube que a casa estava habitada por outra pessoa. Dirigindo-se ao cartório, descobriu que a propriedade fora vendida a uma corretora de imóveis por apenas R"'>...