Modelo de Ação Trabalhista Indenizatória por Danos Morais Decorrentes de Assédio e Discriminação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE [LOCALIDADE]

[NOME DO RECLAMANTE], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], e-mail: [e-mail], por seu advogado infra-assinado, com escritório situado em [endereço completo], e-mail: [e-mail do advogado], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO TRABALHISTA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS

em face de [NOME DA RECLAMADA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede em [endereço completo], e-mail: [e-mail da reclamada], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I - DOS FATOS

Em meados de outubro, o reclamante passou a ser vítima de piadas e comentários discriminatórios por parte de seus colegas de trabalho, motivados por sua orientação sexual. As referidas piadas geravam um ambiente de trabalho hostil e insuportável, que acabaram por afetar a saúde psicológica do reclamante. As ofensas eram constantes e públicas, sendo feitas não apenas na presença de outros colegas, mas também de clientes e visitantes, o que aumentava ainda mais o constrangimento e a humilhação vivida pelo reclamante. Tais atos discriminatórios, infelizmente, foram reportados à gerência da reclamada, que, contudo, nada fez para cessá-los ou tomar providências para garantir o respeito ao reclamante.

O ambiente de trabalho hostil e a inércia da reclamada diante dos atos de discriminação desencadearam distúrbios de ansiedade no reclamante, afetando significativamente sua vida pessoal e profissional. O reclamante chegou a buscar atendimento médico e precisou de acompanhamento psicológico devido à situação. A constante exposição a um ambiente degradante e desrespeitoso fez com que o reclamante desenvolvesse sintomas de depressão, insônia e perda de apetite, comprometendo sua qualidade de vida. Não obstante a todo o constrangimento sofrido, o reclamante ainda foi surpreendido com a sua dispensa em [data], sem qualquer justa causa ou motivo razoável, o que reforça o caráter discriminatório e abusivo da atitude da reclamada.

A dispensa do reclamante ocorreu em um momento particularmente delicado, pois, além de estar enfrentando problemas de saúde mental devido ao assédio sofrido, o reclamante estava também em tratamento médico e precisando de estabilidade no emprego para garantir sua recuperação. A atitude da reclamada, ao invés de prestar apoio ao empregado que estava em situação de vulnerabilidade, preferiu dispensá-lo, agravando ainda mais seu estado psicológico e gerando insegurança financeira.

A negligência da reclamada em adotar qualquer medida para evitar ou punir os atos de discriminação caracterizou uma total omissão diante de suas responsabilidades como empregadora. A empresa deve proporcionar um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos os seus colaboradores, assegurando o respeito à dignidade de cada um. A omissão da reclamada ao não intervir para cessar os ataques sofridos pelo reclamante e ao promover sua dispensa demonstra uma clara violação dos direitos trabalhistas e da dignidade humana.

II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, III, consagra a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. O respeito à dignidade é essencial em qualquer relação de trabalho, e seu descumprimento gera o dever de reparação. Ademais, o art. 5º, X, garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

No âmbito trabalhista, o art. 7º, XXVIII, da CF/88 assegura o direito dos trabalhadores a uma indenização por dano moral decorrente de relação de emprego. O assédio moral sofrido pelo reclamante, caracterizado pelos atos discriminatórios de seus colegas e pela omissão da reclamada, configura grave violação aos direitos trabalhistas e à integridade moral do reclamante. O CCB/2002, art. 186, estabelece que aque"'>...