Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo a Tutela Antecipada e Nomeação de Administrador para Empreendimento Agrícola

Publicado em: 04/04/2024 AgrarioProcesso Civil
Este modelo de petição é um Agravo de Instrumento contra a decisão que concedeu tutela antecipada para afastamento do agravante das lavouras de batatas, fundamentado na necessidade de suspender os efeitos da decisão liminar e na solicitação de nomeação de um administrador para o empreendimento agrícola. O documento aborda argumentos legais e constitucionais, incluindo o direito ao contraditório, à ampla defesa e a importância da nomeação de um terceiro neutro para administrar a colheita e a prestação de contas, assegurando a justiça e equidade no processo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [NOME DO ESTADO]

Agravo de Instrumento nº [número do agravo, se já houver sido gerado]

JOEL FARINA, (qualificação completa, incluindo nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo), não se conformando, data venia, com a decisão proferida pelo MM. Juízo da Comarca de Bom Jesus/RS, que, nos autos da Ação de Rescisão de Contrato Verbal de Parceria Agrícola com Pedido Liminar, processo nº [número do processo], concedeu tutela de urgência para o afastamento do agravante das lavouras de batatas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado (documento anexo – Procuração), com fundamento no CPC/2015, art. 1.015 e seguintes, interpor o presente

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À TUTELA ANTECIPADA E NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PARA O EMPREENDIMENTO AGRÍCOLA

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

[Fazer um resumo dos fatos que levaram à decisão agravada, destacando o desentendimento na parceria agrícola, a acusação de não cumprimento das obrigações por parte do agravante, a decisão de afastamento emitida pelo juízo a quo e os prejuízos sofridos pelo agravante em decorrência dessa decisão, incluindo a dificuldade de manejar lavouras adjacentes não incluídas na parceria.]

II. DO DIREITO

  1. ...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Considerações Finais sobre o Tema

A utilização do agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo é uma ferramenta processual essencial para contestar decisões interlocutórias que possam causar prejuízos irreparáveis às partes envolvidas. A nomeação de um administrador neutro em casos de disputas sobre empreendimentos agrícolas é uma medida que visa preservar os interesses de ambas as partes, garantindo a correta execução das atividades agrícolas e a justa distribuição dos resultados. Este modelo busca orientar sobre como estruturar argumentos e pedidos de forma clara e objetiva, baseando-se nos princípios do direito processual civil e do direito agrário.

Doutrinas Citadas:

  • Cândido Rangel Dinamarco, "Instituições de Direito Processual Civil".
  • Carlos Maximiliano, "Hermenêutica e Aplicação do Direito".

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Publicado em: 17/08/2024 AgrarioProcesso Civil

Modelo de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo nos embargos à execução, com fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. A peça inclui uma análise dos princípios que regem o instituto jurídico do efeito suspensivo nos embargos.

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