Segue abaixo a simulação do voto do magistrado com base no documento fornecido, utilizando HTML:

Simulação de Voto

Preâmbulo

Trata-se de análise do Agravo de Instrumento nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX, interposto pelo agravante contra decisão proferida nos autos da execução de sentença movida pela agravada. A controvérsia central gira em torno da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, que, conforme os fatos apresentados, perdeu seu fundamento jurídico após o trânsito em julgado da matéria objeto do recurso.

Dos Fatos e Fundamentação Jurídica

O agravante, em momento anterior ao julgamento definitivo da controvérsia, obteve a concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, obstando o regular prosseguimento da execução de sentença. No entanto, com o trânsito em julgado da decisão que confirmou a validade da execução, restou esvaziada a fundamentação que justificava a medida liminar.

Nos termos do CPC/2015, art. 919, § 1º, e do CPC/2015, art. 525, § 6º, a concessão de efeito suspensivo a embargos à execução ou à impugnação ao cumprimento de sentença exige, cumulativamente:

• Garantia integral do juízo por penhora, caução ou depósito suficiente;
• Demonstração da probabilidade do direito;
• Comprovação do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em tela, a plausibilidade do direito invocado pelo agravante deixou de existir com o julgamento definitivo da matéria controvertida. Além disso, a ausência de qualquer risco de dano irreparável ou de difícil reparação reforça a insubsistência da medida suspensiva.

O pedido de revogação do efeito suspensivo encontra amparo na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais Estaduais, conforme os precedentes abaixo transcritos:

REsp Acórdão/STJ – Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino – j. 19/12/2018:
\"O efeito suspensivo aos embargos à execução só pode ser concedido se cumulativamente preenchidos os requisitos para a tutela de urgência e garantida a execução por penhora, depósito ou caução suficientes, nos termos do CPC/2015, art. 919, § 1º.\"

TJSP – 15ª Câmara de Direito Privado – Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP – Rel. Des. Achile Alesina – j. 14/02/2025:
\"A ausência de garantia do juízo e de demonstração dos requisitos da tutela de urgência inviabiliza a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Recurso não provido.\"

Decisão

Em face do exposto, com fundamento no CPC/2015, art. 919, § 1º, e CPC/2015, art. 525, § 6º, bem como no princípio da celeridade e efetividade da jurisdição previsto na CF/88, art. 5º, LXXVIII, voto no sentido de:

1. Conhecer do recurso interposto, tendo em vista que foram preenchidos os requisitos de admissibilidade;
2. Julgar procedente o pedido da agravada, determinando a revogação do efeito suspensivo concedido ao Agravo de Instrumento;
3. Autorizar o imediato prosseguimento da execução de sentença nos autos originários;
4. Condenar o agravante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Conclusão

Assim, com fundamento constitucional e legal, pugno pela observância da coisa julgada e da segurança jurídica, determinando-se o regular andamento da execução, em respeito aos princípios da efetividade da tutela jurisdicional e da celeridade processual.

É como voto.

[Cidade], [Data]

Desembargador Relator: [Nome do Desembargador]

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