Modelo de Pedido de Concessão de Efeito Suspensivo ao Recurso Especial com Base no CPC/2015, Art. 1.029, §5º, em Caso de Risco de Dano Grave e de Difícil Reparação
Publicado em: 05/08/2024 Processo CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [INSERIR ESTADO]
[Local], [Data]
PREÂMBULO
[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de procuração anexo, com endereço profissional na [endereço do advogado], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 1.029, §5º, requerer a concessão de EFEITO SUSPENSIVO ao Recurso Especial interposto nos autos do processo nº [número do processo], em trâmite perante [vara de origem], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
DOS FATOS
O requerente interpôs Recurso Especial contra o v. acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de [Estado], que decidiu [resumo da decisão recorrida]. O recurso foi devidamente protocolado e preenche todos os requisitos de admissibilidade, conforme demonstrado no instrumento recursal.
Contudo, a manutenção dos efeitos da decisão recorrida poderá causar grave dano de difícil ou impossível reparação ao requerente, considerando que [descrever os prejuízos concretos e iminentes que podem ocorrer caso o efeito suspensivo não seja concedido].
Assim, faz-se necessário o presente pedido de efeito suspensivo, a fim de evitar que o requerente sofra prejuízos irreparáveis enquanto o Recurso Especial aguarda julgamento.
DO DIREITO
O CPC/2015, art. 1.029, §5º, prevê a possibilidade de concessão de efeito suspensivo ao Recurso Especial, em caráter excepcional, quando houver risco de dano grave ou de difícil reparação e estiverem presentes os requisitos de admissibilidade do recurso.
No caso em tela, estão presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo, quais sejam:
- Fumus boni iuris: O Recurso Especial interposto apresenta elevada probabilidade de provimento, uma vez que a decisão recorrida violou [descrever a norma ou princípio violado e justificar].
- Periculum in mora: A manutenção dos efeitos da decisão recorrida poderá causar prejuízos irreparáveis ao requerente, conforme "'>...
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