Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo para Restabelecimento de Conta no Instagram durante Campanha Eleitoral

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de __________

NOME COMPLETO DO AGRAVANTE, brasileiro, estado civil, profissão, candidato a prefeito, portador do RG nº ________, CPF nº ________, residente e domiciliado à Rua _______, nº ___, Bairro _______, Cidade/Estado, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à Rua _______, nº ___, Bairro _______, Cidade/Estado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

com fulcro no CPC/2015, art. 1.015, contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Além Paraíba/MG, nos autos da ação nº [número do processo], pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

I. DOS FATOS

O agravante é candidato a prefeito do município de Além Paraíba/MG, e utiliza de forma intensiva sua conta na rede social Instagram (@drpaulodelegado) para comunicação com o eleitorado e divulgação de suas propostas de campanha.

No entanto, em 29 de agosto de 2024, o agravante teve sua conta suspensa de maneira arbitrária pela plataforma Instagram, administrada pela empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, sob a alegação genérica de violação das diretrizes da comunidade, sem ser informado especificamente sobre os motivos da suspensão.

Apesar de várias tentativas administrativas de resolução, a conta permanece bloqueada, prejudicando gravemente a campanha eleitoral do agravante. Diante disso, foi proposta ação judicial com pedido de tutela de urgência para a reativação imediata da conta, o que foi negado pelo Juízo a quo sob o argumento de ausência de prova da probabilidade do direito e de controvérsias fáticas que demandam maior análise.

II. DA DECISÃO AGRAVADA

A decisão agravada indeferiu o pedido de tutela provisória, sob o fundamento de que os documentos apresentados na inicial não comprovaram de plano as alegações do autor, e de que as políticas de segurança da ré não são conhecidas, tampouco o prazo para providências pela plataforma. Além disso, o magistrado considerou que a questão demanda aprofundamento probatório.

III. DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Nos termos do CPC/2015, art. 1.015, I, cabe a"'>...