Simulação de Voto

I. Relatório

Trata-se de agravo de instrumento interposto por [Nome da Parte Agravante], inconformado com a decisão interlocutória proferida nos autos do processo nº [número do processo], que determinou [descrever a decisão agravada].

O presente recurso encontra fundamento no CPC/2015, art. 1.015, sendo cabível, conforme interpretação mitigada do rol taxativo, em situações excepcionais que demandem tutela jurisdicional urgente, como reconhecido pelo STJ, Tema 988.

II. Fundamentação

Dos Fatos e do Direito

Na decisão agravada, o juízo de origem decidiu [descrever a decisão agravada e seu fundamento]. Contudo, a parte agravante aduz que a decisão merece reforma, pois [descrever a alegação da parte, como urgência ou prejuízo irreparável].

O agravo de instrumento, nos moldes do CPC/2015, art. 1.015, é cabível em situações excepcionais, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp Acórdão/STJ (Tema 988), que admite a aplicação da taxatividade mitigada. Tal mitigação é necessária para garantir a efetividade do processo e a celeridade processual, conforme disposto no CF/88, art. 5º, LXXVIII.

Da Análise Hermenêutica

A interpretação constitucional e legal dos fatos em análise demonstra a necessidade de tutela jurisdicional célere. O princípio da proteção jurisdicional efetiva, consagrado na CF/88, art. 5º, XXXV, deve ser observado, de modo a evitar prejuízo à parte agravante.

Além disso, a aplicação do princípio da proporcionalidade é imperativa, balanceando os interesses das partes envolvidas e garantindo uma solução justa e equilibrada.

Da Jurisprudência

A jurisprudência corrobora o entendimento proposto. Destacam-se os seguintes precedentes:

• STJ, REsp. Acórdão/STJ, Tema 988: Reconhecimento da taxatividade mitigada em hipóteses excepcionais.
• TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: Discussão sobre adequação de valores e necessidade de urgência demonstrada.
• TJSP, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP: Requisitos para a concessão de tutela de urgência em embargos à execução.

III. Decisão

Diante do exposto, com fundamento no CPC/2015, art. 1.015, bem como na interpretação do Tema 988 do STJ, JULGO PROCEDENTE o presente agravo de instrumento, reconhecendo a urgência e a excepcionalidade da matéria, determinando a reforma da decisão agravada, nos termos do pleito da parte agravante.

Seja dado efeito suspensivo à decisão agravada, com fundamento no CPC/2015, art. 1.019, I, até o julgamento final do presente recurso.

IV. Determinações

Oficie-se ao juízo de origem para ciência e cumprimento desta decisão. Intime-se a parte agravada para contrarrazões no prazo legal.

Por fim

[Cidade], [data].
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[Nome do Magistrado]
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de [Estado].