Modelo de Agravo de Instrumento Contra Liminar de Despejo

Publicado em: 15/04/2024 CivelProcesso Civil
Explore um modelo de agravo de instrumento que contesta a concessão de uma liminar de despejo, argumentando falhas no procedimento e na aplicação da lei.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [inserir estado]

(Espaço de 10 linhas)

Agravo de Instrumento nº: [inserir número do processo]

[Nome do Agravante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 1.015, interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da [número]ª Vara Cível da Comarca de [nome da comarca], que concedeu liminar de despejo em favor de [Nome do Agravado], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Agravante é locatário do imóvel situado à [Endereço completo do imóvel], objeto do contrato de locação firmado em [data] com prazo de vigência até [data]. Em [data], o Agravado, proprietário do imóvel, ajuizou ação de despejo por falta de pagamento, alegando inadimplência dos aluguéis dos meses de [mencionar meses]. Uma liminar de despejo foi concedida em [data], determinando a desocupação do imóvel em 15 dias, sem a devida constituição em mora do Agravante.

...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Este agravo de instrumento desafia uma liminar de despejo concedida em primeira instância, argumentando que houve cerceamento de defesa e que a decisão contradiz a legislação vigente sobre locações urbanas. A ação visa garantir que o devido processo legal seja seguido e que o locatário não seja desalojado sem as garantias processuais corretas.

Considerações Finais e Citações Doutrinárias

A doutrina e a jurisprudência em matéria de locações destacam a importância da observância estrita das formalidades legais para a concessão de liminares de despejo, como salientam Silvio Rodrigues e Luiz Antonio Scavone Junior. O cumprimento desses requisitos é essencial para a validade dos atos processuais e para a proteção dos direitos dos locatários.


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