Modelo de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Inadmissão
Publicado em: 10/08/2024 Trabalhista Processo do Trabalho
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ª REGIÃO
Processo nº: [Número do Processo]
Recorrente: [Nome do Recorrente]
Recorrido: [Nome do Recorrido]
Origem: ___ª Vara do Trabalho de [Cidade] – [UF]
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
[NOME DO RECORRENTE], já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no CPC/2015, art. 1.021, c/c CLT, art. 896, §1º-A, e demais disposições legais aplicáveis, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da decisão que inadmitiu o Recurso de Revista, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I – DA TEMPESTIVIDADE
O presente Agravo de Instrumento é tempestivo, tendo em vista que a decisão agravada foi publicada em [data da publicação] e este recurso é interposto dentro do prazo legal, nos termos do CPC/2015, art. 1.003, §5º.
II – DOS FATOS E DA DECISÃO AGRAVADA
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O Recorrente interpôs Recurso de Revista contra o acórdão proferido pela [nº]ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da [nº]ª Região, que, ao julgar o Recurso Ordinário, manteve a sentença de improcedência dos pedidos formulados pelo Recorrente.
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Entretanto, o Recurso de Revista foi inadmitido pelo Juízo a quo, sob o argumento de que o recurso não atenderia aos pressupostos de admissibilidade previstos na CLT, art. 896, especialmente quanto à demonstração do prequestionamento e à divergência jurisprudencial.
