Modelo de Agravo de Instrumento - Nulidade de Citação

Publicado em: 09/10/2023 Processo CivilConstitucional
Modelo de agravo de instrumento visando à reforma de decisão que validou citação por edital sem observância dos requisitos legais, fundamentado na Constituição Federal e no Código de Processo Civil.

Deprecated: stripos(): Passing null to parameter #1 ($haystack) of type string is deprecated in /home/legjur/public_html/pecas/modelos_pecas_visualizar.php on line 402

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [INSIRA O NOME DO ESTADO]

[NOME COMPLETO DO AGRAVANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional no endereço [endereço do escritório], onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente:

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

contra decisão proferida pelo MM. Juízo da [VARA DE ORIGEM], que deu por válida citação que, conforme será demonstrado, é nula, pelos fundamentos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O Agravante foi surpreendido com a execução de uma sentença proferida em um processo no qual nunca foi devidamente citado, tendo a citação ocorrido por edital sem a observância dos requisitos legais.

DO DIREITO

A CF/88, art. 5º, LV, assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Neste sentido, a citação, que é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado, é imprescindív"'>...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:


Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Agravo de Instrumento – Nulidade de Citação por Edital na Fase de Execução (CPC/2015, art. 239, §1º)

Modelo de Agravo de Instrumento – Nulidade de Citação por Edital na Fase de Execução (CPC/2015, art. 239, §1º)

Publicado em: 20/09/2024 Processo CivilConstitucional

Modelo de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegação de nulidade de citação por edital, sem esgotamento das diligências necessárias. O agravo trata da aplicabilidade do CPC/2015, art. 239, §1º na fase de execução.

Acessar

Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão que Nega Pedido de Nulidade Absoluta

Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão que Nega Pedido de Nulidade Absoluta

Publicado em: 16/05/2024 Processo CivilConstitucional

Petição de agravo de instrumento com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, contra decisão que nega pedido de nulidade absoluta por falta de citação da autora para contrarrazoar recurso inominado na Vara Federal.

Acessar

Modelo de Agravo de Instrumento para Reconhecimento de Nulidade de Citação Realizada em Endereço Falso

Modelo de Agravo de Instrumento para Reconhecimento de Nulidade de Citação Realizada em Endereço Falso

Publicado em: 19/10/2023 Processo CivilConstitucional

Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de nulidade de citação realizada em endereço falso. O agravante argumenta que a citação violou os dispositivos do CPC/2015, art. 248, §2º, por ter sido realizada em local incorreto e assinada por terceiro sem vínculo. O pedido inclui a reforma da decisão agravada, a declaração de nulidade dos atos processuais subsequentes e a determinação de nova citação válida. Fundamentos jurídicos incluem a garantia do contraditório e da ampla defesa, bem como precedentes jurisprudenciais do STJ e Tribunais de Justiça.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.