Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática que Conheceu do Agravo em Recurso Especial e Negou Seguimento ao Recurso Especial

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil
Modelo de agravo interno contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial, mas negou seguimento ao recurso, fundamentado em princípios constitucionais e processuais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [NOME DO ESTADO]

Processo nº: [Número do Processo]

Agravante: [Nome da Parte Agravante]

Agravado: [Nome da Parte Agravada]

Origem: [Número do Processo na Instância Inferior]

[Nome do Agravante], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.021 do CPC/2015, interpor o presente AGRAVO INTERNO contra a decisão monocrática proferida por Vossa Excelência, que conheceu do Agravo em Recurso Especial e negou seguimento ao Recurso Especial, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DA DECISÃO AGRAVADA

  1. O Agravante interpôs Agravo em Recurso Especial, objetivando a reforma da decisão que inadmitiu o Recurso Especial por [especificar o motivo da inadmissão]. Entretanto, Vossa Excelência, ao apreciar o Agravo, conheceu do recurso, mas negou-lhe seguimento, sob o fundamento de [especificar o fundamento da decisão].

  2. O Agravante, inconformado com a decisão proferida, entende que houve equívoco na apreciação do mérito do recurso, razão pela qual interpõe o presente Agravo Interno, buscando a reconsideração da decisão ou sua submissão ao colegiado.

II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A. Da Necessidade de Reconsideração da Decisão

A decisão agravada, ao negar seguimento ao Recurso Especial, violou os dispositivos legais invocados pelo Agravante, especialmente no qu"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

A peça processual apresentada visa contestar a decisão monocrática que conheceu do Agravo em Recurso Especial, mas negou seguimento ao Recurso Especial. Fundamenta-se na importância do Recurso Especial para a uniformização da jurisprudência, na violação ao princípio do duplo grau de jurisdição e na relevância da matéria em debate. O objetivo é buscar a reconsideração da decisão ou sua submissão ao colegiado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Agravo Interno é um importante mecanismo para garantir que as decisões monocráticas sejam reavaliadas, assegurando que matérias de relevante interesse jurídico sejam devidamente apreciadas pelo colegiado. A análise colegiada é fundamental para a efetivação dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

DOUTRINAS

  1. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 17ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
  2. MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.
  3. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 3. São Paulo: Atlas, 2018.

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