Modelo de Alegações Finais de Defesa em Caso de Tentativa de Homicídio
Publicado em: 30/05/2024 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [CIDADE] - [UF]
Processo nº [número do processo]
Alegações Finais da Defesa
Acusado: Cosme Romão dos Santos
Vítima: Bruno [Sobrenome da Vítima]
DOS FATOS
O acusado Cosme Romão dos Santos foi denunciado pela suposta prática do crime tipificado no artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com o artigo 14, II, todos do Código Penal Brasileiro, por tentativa de homicídio contra a vítima Bruno.
No entanto, durante a fase policial, Cosme negou veementemente a autoria do crime. As declarações das testemunhas, incluindo João Victor e Letícia, reforçam a ausência de envolvimento de Cosme no ocorrido. A vítima, Bruno, apresentou versões contraditórias sobre os fatos, além de não ter realizado o reconhecimento pessoal do acusado.
DO DIREITO
I. Fundamento Legal e Constitucional
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LVII, estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, garantindo o princípio da presunção de inocência.
O CP, art. 121, § 2º, IV, define o homicídio qualificado como crime cometido por motivo torpe, enquanto o artigo 14, II, trata da tentativa de crime. No entanto, a acusação deve ser comprovada por provas robustas e coerentes, o que não ocorreu no presente caso.
II. Argumentação Jurídica
- Contradições nos Depoimentos
A vítima, Bruno, apresentou declarações contraditórias, afirmando inicialmente que o acusado Cosme dirigia o veículo no momento dos disparos e, posteriormente, reconhecendo outra pessoa como autor dos tiros. Essa inconsistência mina a credi"'>...
