Modelo de Alegações Finais em Ação Penal - Furto Tentado

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

Fato:

Leonardo foi acusado de tentativa de furto qualificado, mas a ação foi totalmente ineficaz, sem qualquer dano ao patrimônio do banco.

Direito:

A ineficácia dos meios empregados caracteriza a impossibilidade de consumação do crime, afastando a tentativa. Ademais, a ausência de dolo e de prejuízo material ao patrimônio do banco reforça a inexistência de conduta típica.

Defesa Oposta:

O Ministério Público pode argumentar que o dolo é presumido pela conduta de entrar na agência e iniciar a tentativa de furto. Contudo, a defesa ressalta que a ineficácia dos meios impede a configuração da tentativa de furto qualificado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os elementos dos autos evidenciam que Leonardo não praticou conduta penalmente relevante, tampouco possuía os meios necessários para lesar o patrimônio do banco. A absolvição é medida que se impõe, em respeito aos princípios fundamentais do Direito Penal.

1. INTRODUÇÃO  
O presente documento apresenta um modelo de memoriais finais em ação penal envolvendo a acusação de tentativa de furto qualificado. A defesa sustenta a inexistência de dolo e a ineficácia dos meios empregados, o que afasta a consumação do delito. O texto é fundamentado no Código Penal (CP) e no Código de Processo Penal (CPP), com base nos princípios de ampla defesa e contraditório.  

2. ALEGAÇÕES FINAIS  
A defesa argumenta que, no caso em questão, a tentativa de furto não se consumou devido à ineficácia dos meios empregados pelo acusado, inexistindo lesão concreta ao bem jurídico tutelado. Além disso, a ausência de dolo específico demonstra que o réu não agiu com intenção deliberada de praticar o crime.  

Legislação:  
CP, art. 14: Define o crime tentado.  
CP, art. 155: Tipifica o crime de furto.  
CPP, art. 386, VII: Estabelece a absolvição por ausência de provas suficientes.  

Jurisprudência:  
Tentativa Furto  

Ineficacia Meios  

Dolo Furto  

3. TENTATIVA DE FURTO  
A tentativa de furto qualificado, como prevista na legislação penal, exige que se demonstre a idoneidade dos meios empregados e a efetiva intenção do agente. A defesa sustenta que o réu não alcançou os elementos necessários à configuração do crime, sendo imprescindível a absolvição.  

Legislação:  
CP, art. 14, II: Especifica os requisitos para tentativa.  
CP, art. 155, §4º: Dispõe sobre as qualificadoras do furto.  
CPP, art. 386, VI: Absolvição por atipicidade da conduta.  

Jurisprudência:  
Furto Qualificado  

Tentativa Inidonea  

Ausencia Dolo  

4. DEFESA CRIMINAL  
Na construção da defesa criminal, destaca-se a importância de demonstrar a inexistência de elementos subjetivos necessários à configuração do delito. Provas testemunhais e documentais sustentam que o acusado não possuía a intenção de subtrair o bem.  

Legislação:  
CPP, art. 155: Regula a formação da convicção judicial com base em provas.  
CPP, art. 479: Estabelece regras para debates e provas no tribunal do júri.  
CF/88, art. 5º, LV: Garante a ampla defesa e o contraditório.  

Jurisprudência:  
Provas Dolo  

Defesa Criminal  

Tentativa Furto Ineficacia  

5. DIREITO PENAL  
O direito penal exige a comprovação inequívoca dos elementos constitutivos do crime, não bastando a mera suposição de intenção criminosa. A aplicação dos princípios da legalidade e da presunção de inocência reforça a necessidade de absolvição do acusado.  

Legislação:  
CP, art. 23: Define causas excludentes de ilicitude.  
CPP, art. 394: Regula os procedimentos da ação penal.  
CF/88, art. 5º, LVII: Garante a presunção de inocência.  

Jurisprudência:  
Principio Legalidade  

Presuncao Inocencia  

Elementos Crime  

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS  
Com base nos argumentos apresentados, requer-se a absolvição do réu, reconhecendo-se a ineficácia dos meios como fator que inviabiliza a consumação do delito. Solicita-se ainda a aplicação dos princípios da presunção de inocência e ampla defesa, conforme disposto na CF/88.