Modelo de Alegações Finais – Estupro de Vulnerável: Inexistência de Prova e Apresentação de Álibi

Publicado em: 27/09/2024 Direito Penal Processo Penal
Modelo de alegações finais em processo de estupro de vulnerável, argumentando pela absolvição do Réu com base na insuficiência de provas e na apresentação de álibi. A peça processual defende a aplicação dos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]

Processo nº: [Número do processo]
Réu: [Nome do Réu]

[Nome do Advogado], advogado regularmente constituído nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público em face de [Nome do Réu], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do CPP, art. 403, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I. DOS FATOS

Em [data de início do processo], o Réu foi acusado de ter praticado o crime de estupro de vulnerável, conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público com base no CP, art. 217-A, por supostamente ter cometido o ato em [data do crime], contra a vítima [nome da vítima, idade].

Contudo, restou amplamente demonstrado nos autos que, na data dos fatos, o Réu estava em outra cidade, [nome da cidade], a trabalho, o que inviabiliza a autoria do crime que lhe é imputado. Foram colacionadas provas documentais e testemunhais que confirmam que o Réu estava em [cidade], cumprindo suas funções laborais.

II. DO DIREITO

O CF/88, art. 5º, LVII, assegura que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", consagrando o princípio da presunção de inocência. Neste sentido, cabe à acusação o ônus de comprovar, de forma inconteste, que o Réu cometeu o crime de que é acusado.

1. Da Ausência de Prova da Materialidade e da Autoria

Para que haja condenação, é imprescindível que a materialidade e a autoria do crime sejam demonstradas de forma robusta, o que não ocorre no presente caso. As provas constantes dos autos são frágeis e insuficientes para imputar ao Réu a prática do crime de estupro de vulnerável, conforme exige o CPP, art. 155.

O depoimento da vítima, por si só, não é capaz de demonstrar a ocorrência do fato, especialmente diante da prova cabal de que o Réu se encontrava em local diverso no momento dos fatos. A jurisprudência majoritária aponta que, em crimes contra a dignidade sexual, o depoimento da vítima deve ser corroborado por outros elementos probatórios, o que não ocorreu no presente caso.

2. Da Comprovação do Álibi

A defesa apresentou provas contundentes de que, na data em que o crime teria ocorrido, o Réu estava em [cidade onde o Réu estava], realizando atividades profissionais. Foram juntados aos autos documentos como ...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito sobre Alegações Finais no Crime de Estupro de Vulnerável

O presente modelo busca a absolvição do Réu acusado de estupro de vulnerável, com base na ausência de provas robustas de materialidade e autoria. A peça processual sustenta a insuficiência probatória da acusação e apresenta álibi, provando que o Réu estava em outra localidade na data do crime. Aplica-se o princípio da presunção de inocência, em conformidade com o CF/88, art. 5º, LVII, e o princípio do in dubio pro reo.

TÍTULO:
ALEGAÇÕES FINAIS EM PROCESSO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, ARGUMENTANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO RÉU COM BASE NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E NA APRESENTAÇÃO DE ÁLIBI


1. Introdução

As alegações finais têm como objetivo apresentar os argumentos derradeiros da defesa, demonstrando que as provas constantes dos autos são insuficientes para condenar o Réu pelo crime de estupro de vulnerável. A defesa sustenta a presunção de inocência e o princípio do in dubio pro reo, uma vez que não há comprovação inequívoca da prática do crime, além de ter sido apresentado um álibi robusto.

Legislação:

CF/88, art. 5º, LVII - Garante que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (princípio da presunção de inocência).

CPP, art. 386, VII - Permite a absolvição quando não houver prova suficiente para a condenação.

Jurisprudência: Insuficiência de provas para condenação

Presunção de inocência


2. Alegações Finais

As alegações finais são a última oportunidade da defesa apresentar de forma organizada e sistemática os argumentos que comprovam a inocência do Réu. Neste caso, é imperioso demonstrar que as provas colhidas durante a instrução processual não são suficientes para sustentar uma condenação por estupro de vulnerável. Além disso, a defesa reafirma o princípio constitucional do in dubio pro reo.

Legislação:

CPP, art. 403, § 3º - Prevê o momento processual das alegações finais.

CPP, art. 386, VII - Dispõe sobre a absolvição por insuficiência de provas.

Jurisprudência: Alegações finais

Absolvição por insuficiência de provas


3. Estupro de Vulnerável

O crime de estupro de vulnerável é um dos mais graves, prevendo sanções severas, conforme estipulado no CP, art. 217-A. Entretanto, para que haja uma condenação, é necessário que o conjunto probatório seja robusto e irrefutável, o que não ocorre no presente caso. As provas apresentadas são frágeis, não sendo suficientes para comprovar a materialidade e a autoria do delito.

Legislação:

CP, art. 217-A - Define o crime de estupro de vulnerável e suas penas.

CPP, art. 156 - Dispõe sobre o ônus da prova, que cabe ao acusador.

Jurisprudência: Estupro de vulnerável

Fragilidade de provas em estupro de vulnerável


4. Absolvição

Diante da insuficiência de provas e do álibi apresentado pela defesa, é possível concluir pela absolvição do Réu. Não há elementos suficientes que vinculem o acusado ao crime descrito na denúncia, e o benefício da dúvida deve ser revertido em favor do Réu, conforme o princípio do in dubio pro reo.

Legislação:

CPP, art. 386, VII - Prevê a absolvição quando não houver prova suficiente para a condenação.

CF/88, art. 5º, LVII - Estabelece a presunção de inocência.

Jurisprudência: Absolvição por insuficiência de provas

Absolvição por álibi comprovado


5. Insuficiência de Provas

A insuficiência de provas é clara no presente caso. A acusação não conseguiu apresentar elementos que comprovem, além de qualquer dúvida razoável, que o Réu cometeu o crime de estupro de vulnerável. A ausência de provas materiais e a fragilidade dos depoimentos colhidos são argumentos centrais para a absolvição do Réu.

Legislação:

CPP, art. 386, VII - Absolvição por insuficiência de provas.

CF/88, art. 5º, LVII - Presunção de inocência.

Jurisprudência: Insuficiência de provas

Absolvição in dubio pro reo


6. In Dubio Pro Reo

O princípio do in dubio pro reo garante que, na falta de provas contundentes, a decisão judicial deve sempre beneficiar o acusado. Neste caso, a dúvida quanto à autoria do crime é evidente, uma vez que a acusação não apresentou provas irrefutáveis. Sendo assim, é necessária a aplicação deste princípio para absolver o Réu.

Legislação:

CPP, art. 386, VII - Aplica-se o princípio do in dubio pro reo.

CF/88, art. 5º, LVII - Presunção de inocência até prova em contrário.

Jurisprudência: Princípio in dubio pro reo

Insuficiência de provas e in dubio pro reo


7. Presunção de Inocência

O princípio da presunção de inocência, consagrado na CF/88, art. 5º, LVII, garante que o Réu seja considerado inocente até que se prove o contrário de forma cabal. No caso em questão, a defesa apresenta elementos que demonstram a falta de comprovação dos fatos alegados pela acusação, reforçando a necessidade de absolvição.

Legislação:

CF/88, art. 5º, LVII - Presunção de inocência.

CPP, art. 386, VII - Absolvição por insuficiência de provas.

Jurisprudência: Presunção de inocência

Absolvição e presunção de inocência


8. Álibi

A defesa apresenta um álibi que demonstra que o Réu não poderia ter cometido o crime de estupro de vulnerável na data e hora indicadas pela acusação. Testemunhas e documentos corroboram a versão da defesa, e a ausência de provas que desmintam tal versão reforça a necessidade de absolvição.

Legislação:

CPP, art. 386, VII - Absolvição por insuficiência de provas.

CPP, art. 156 - Dispõe sobre o ônus da prova que cabe à acusação.

Jurisprudência: Absolvição por álibi

Álibi e insuficiência de provas


9. Defesa Penal

A defesa penal no presente caso é pautada na ausência de provas, na apresentação de álibi e na aplicação dos princípios do in dubio pro reo e da presunção de inocência. O Réu não pode ser condenado com base em conjecturas ou em provas frágeis, devendo ser garantido o seu direito à absolvição.

Legislação:

CF/88, art. 5º, LVII - Garante a presunção de inocência.

CPP, art. 386, VII - Absolvição por insuficiência de provas.

Jurisprudência: Defesa penal

Presunção de inocência e defesa penal


10. Considerações Finais

A defesa requer a absolvição do Réu, uma vez que as provas apresentadas pela acusação são insuficientes para a sua condenação. A ausência de comprovação robusta, aliada ao álibi demonstrado, sustenta a aplicação do princípio do in dubio pro reo. Diante disso, não restam dúvidas de que a única solução jurídica adequada ao caso é a absolvição.


 

 


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