Modelo de Alegações Finais pelo Executado em Execução de Título Extrajudicial: Reconhecimento de Saldo Credor e Impugnação aos Cálculos do Exequente

Publicado em: 26/03/2025 CivelProcesso Civil
Apresentação de alegações finais pelo Executado em processo de execução de título extrajudicial, com fundamento no CPC/2015, art. 364. O documento aborda a apuração de saldo credor em favor do Executado, com base em perícia judicial que constatou divergência nos valores das benfeitorias realizadas em imóvel objeto da lide. Requer-se o reconhecimento do saldo credor, condenação do Exequente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, manutenção da justiça gratuita e desconsideração dos cálculos apresentados pelo Exequente.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

Processo nº: __________

EXECUTADO: [NOME DO EXECUTADO]

EXEQUENTE: [NOME DO EXEQUENTE]

ALEGAÇÕES FINAIS PELO EXECUTADO

O Executado, [NOME COMPLETO DO EXECUTADO], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, com fundamento no CPC/2015, art. 364, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

PREÂMBULO

Trata-se de execução em que se discute o valor devido entre as partes, especialmente em razão da avaliação de benfeitorias realizadas pelo Executado no imóvel objeto da lide. Após a realização de perícia judicial, foi apurado que o valor das benfeitorias realizadas pelo Executado é significativamente superior ao valor inicialmente apontado pelo Exequente, o que altera substancialmente o saldo final da execução.

DOS FATOS

Inicialmente, o Exequente apresentou cálculos próprios, nos quais considerou o valor das benfeitorias realizadas pelo Executado como sendo de apenas R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Com base nesses cálculos, o Exequente concluiu que o Executado deveria pagar o montante de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

Contudo, foi realizada perícia judicial, a qual apurou que o valor real das benfeitorias realizadas pelo Executado é de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais). Tal constatação demonstra que, ao contrário do alegado pelo Exequente, o Executado possui um saldo credor a ser recebido, considerando o valor expressivo das benfeitorias realizadas.

Ademais, o Executado é beneficiário da justiça gratuita, conforme já reconhecido nos autos, o que reforça a necessidade de uma análise criteriosa e justa dos valores envolvidos na presente execução.

DO DIREITO

Nos termos do CPC/2015, art. 373, incumbe ao Exequente o ônus de provar o valor efetivamente devido na execução. No presente caso, a perícia judicial demonstrou que os cálculos apresentados pelo Exequente são equivocados, uma vez que desconsideraram o valor real das benfeitorias realizadas pelo Executado.

O CPC/2015, art. 509, § 2º, prevê que, em caso de divergência sobre o valor devido, deve ser realizada liquidação por arbitramento, o que foi corretamente determinado por este juízo. A perícia judicial, como meio técnico e imparcial, apurou que o valor das benfeitorias realizadas pelo Executado é de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), o que supera em muito o valor apontado pelo Exequente.

Além disso, o reconhecimento do saldo credor em favor do Executado encontra respaldo no princípio da boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422), que deve nortear as relações contratuais e processuais. Não se pode admitir que o Exequente se beneficie de cálculos equivocados em detrimento do direito do Executado.

JURISPRUDÊNCIAS

Para reforçar os argumentos apresentados, colacionam-se as seguintes jurisprudências:

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Informações complementares

Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de execução em que se discute o valor devido entre as partes, especialmente em razão da avaliação de benfeitorias realizadas pelo Executado no imóvel objeto da lide. Após a realização de perícia judicial, foi apurado que o valor das benfeitorias realizadas pelo Executado é significativamente superior ao valor inicialmente apontado pelo Exequente, o que altera substancialmente o saldo final da execução.

Fundamentação

1. Da análise dos fatos

O Exequente apresentou cálculos próprios, indicando que o Executado deveria pagar o montante de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), considerando as benfeitorias como sendo no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Contudo, a perícia judicial demonstrou que o valor real das benfeitorias é de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), o que evidencia um saldo credor em favor do Executado.

Ademais, o Executado demonstrou ser beneficiário da justiça gratuita, reforçando a necessidade de uma análise justa e criteriosa dos valores envolvidos.

2. Da análise jurídica

Nos termos do CPC/2015, art. 373, cabe ao Exequente o ônus de provar o valor efetivamente devido. A perícia judicial, realizada sob os ditames do CPC/2015, art. 509, § 2º, demonstrou que os cálculos apresentados pelo Exequente são equivocados.

O princípio da boa-fé objetiva, previsto no CCB/2002, art. 422, determina que as relações contratuais e processuais sejam conduzidas com lealdade e transparência, impedindo que o Exequente se beneficie de cálculos incorretos em detrimento do direito do Executado.

3. Da Jurisprudência

O entendimento jurisprudencial reforça a necessidade de adequação dos valores, conforme demonstrado nas decisões abaixo:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CUSTAS FINAIS
\"Hipótese em que cabe à executada o recolhimento das custas finais, uma vez satisfeita a obrigação [...].\"
TJSP - AI Acórdão/TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
\"Caso que exige liquidação, para que seja realizada perícia contábil, e não simples cálculos aritméticos.\"
TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
\"Equívoco nos cálculos de atualização que, se constatado, não enseja a condenação ao pagamento de verba honorária.\"
TJSP - AI Acórdão/TJSP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento na CF/88, art. 93, IX, julgo procedente o pedido formulado pelo Executado para:

  1. Reconhecer o saldo credor em favor do Executado, no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), conforme apurado pela perícia judicial;
  2. Condenar o Exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do CPC/2015, art. 85;
  3. Manter o benefício da justiça gratuita concedido ao Executado;
  4. Desconsiderar os cálculos apresentados pelo Exequente por serem incompatíveis com a realidade apurada nos autos.

Fica assegurado ao Exequente o direito de impugnar eventual excesso de execução em sede recursal, conforme as previsões do CPC/2015.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

[LOCAL], [DATA]

__________________________________________

MAGISTRADO

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