Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de execução em que se discute o valor devido entre as partes, especialmente em razão da avaliação de benfeitorias realizadas pelo Executado no imóvel objeto da lide. Após a realização de perícia judicial, foi apurado que o valor das benfeitorias realizadas pelo Executado é significativamente superior ao valor inicialmente apontado pelo Exequente, o que altera substancialmente o saldo final da execução.

Fundamentação

1. Da análise dos fatos

O Exequente apresentou cálculos próprios, indicando que o Executado deveria pagar o montante de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), considerando as benfeitorias como sendo no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Contudo, a perícia judicial demonstrou que o valor real das benfeitorias é de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), o que evidencia um saldo credor em favor do Executado.

Ademais, o Executado demonstrou ser beneficiário da justiça gratuita, reforçando a necessidade de uma análise justa e criteriosa dos valores envolvidos.

2. Da análise jurídica

Nos termos do CPC/2015, art. 373, cabe ao Exequente o ônus de provar o valor efetivamente devido. A perícia judicial, realizada sob os ditames do CPC/2015, art. 509, § 2º, demonstrou que os cálculos apresentados pelo Exequente são equivocados.

O princípio da boa-fé objetiva, previsto no CCB/2002, art. 422, determina que as relações contratuais e processuais sejam conduzidas com lealdade e transparência, impedindo que o Exequente se beneficie de cálculos incorretos em detrimento do direito do Executado.

3. Da Jurisprudência

O entendimento jurisprudencial reforça a necessidade de adequação dos valores, conforme demonstrado nas decisões abaixo:

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CUSTAS FINAIS
\"Hipótese em que cabe à executada o recolhimento das custas finais, uma vez satisfeita a obrigação [...].\"
TJSP - AI Acórdão/TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
\"Caso que exige liquidação, para que seja realizada perícia contábil, e não simples cálculos aritméticos.\"
TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
\"Equívoco nos cálculos de atualização que, se constatado, não enseja a condenação ao pagamento de verba honorária.\"
TJSP - AI Acórdão/TJSP

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento na CF/88, art. 93, IX, julgo procedente o pedido formulado pelo Executado para:

1. Reconhecer o saldo credor em favor do Executado, no valor de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), conforme apurado pela perícia judicial;
2. Condenar o Exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do CPC/2015, art. 85;
3. Manter o benefício da justiça gratuita concedido ao Executado;
4. Desconsiderar os cálculos apresentados pelo Exequente por serem incompatíveis com a realidade apurada nos autos.

Fica assegurado ao Exequente o direito de impugnar eventual excesso de execução em sede recursal, conforme as previsões do CPC/2015.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

[LOCAL], [DATA]

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MAGISTRADO