Modelo de Apelação Contra Sentença de Ação de Usucapião Extraordinário
Publicado em: 21/06/2024 Civel Direito ImobiliárioExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ________
Processo nº [número do processo]
Apelante: [Nome do Apelante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].
Apelado: [Nome do Apelado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].
[Nome do Apelante], por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação de Usucapião Extraordinário que move em face de [Nome do Apelado], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor
APELAÇÃO
em face da sentença de fls. [número], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. Dos Fatos
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O Apelante ingressou com Ação de Usucapião Extraordinário, objetivando o reconhecimento da propriedade do imóvel situado à [endereço do imóvel], com fundamento na posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 20 anos.
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O Apelante comprovou documentalmente e por testemunhas a posse do imóvel desde [data], demonstrando a sua intenção de exercer a posse como dono.
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A sentença de fls. [número] julgou improcedente a Ação de Usucapião Extraordinário, sob o argumento de que não há prova da posse, ignorando as provas apresentadas e desconsiderando o longo período em que o processo tramitou na justiça.
II. Do Direito
2.1. Do Usucapião Extraordinário
O artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002) estabelece que aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. No caso em questão, o Apelante possui o imóvel há mais de 20 anos, atendendo aos requisitos legais.
2.2. Da Prova da Posse
O artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) dispõe que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. O Apelante apresentou provas documentais e testemunhais que corroboram a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel. A sentença desconsiderou essas provas, incorrendo em er"'>...
