Modelo de Apelação Defensiva em Ação de Destituição do Poder Familiar
Publicado em: 08/12/2023 Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].
Processo nº [número do processo]
[Nome completo do Apelante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF sob o número [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor
APELAÇÃO DEFENSIVA
contra a decisão proferida nos autos do processo que decretou sua destituição do poder familiar, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
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O Apelante, pai da menor [nome da infante], foi destituído do poder familiar sob a alegação de negligência nos cuidados com a filha.
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A decisão judicial baseou-se em [descrever brevemente os argumentos utilizados para a destituição, como relatórios de assistentes sociais, depoimentos, etc.].
II – DO DIREITO
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Violação do Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade: A destituição do poder familiar é medida extrema e somente deve ser aplicada em situações de comprovada impossibilidade de manutenção do vínculo, o que não ocorre no presente caso.
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Ausência de Provas Concretas: Não há nos autos provas irrefutáveis de negligência ou abandono que justifiquem tal medi"'>...
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