Simulação de Voto

Preâmbulo

Trata-se de julgamento do recurso interposto no processo nº __________, onde o acusado C. R. dos S. foi denunciado pela prática do crime previsto nos artigos 121, §2º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, todos do Código Penal (CP). A matéria encontra-se em análise para julgamento.

Dos Fatos

O acusado foi apontado como suposto autor de tentativa de homicídio contra a vítima B. S.. Entretanto, durante a instrução processual, foram identificadas contradições relevantes nas declarações das testemunhas e da vítima. Além disso, não há provas técnicas que vinculem o acusado ao fato delituoso, como a apreensão de arma ou perícia conclusiva.

As testemunhas J. V. e L. relataram que o acusado não estava presente no local dos disparos ou armado. Ademais, a vítima apresentou versões contraditórias, comprometendo a credibilidade de sua narrativa.

Do Direito

Nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, exige-se que as decisões judiciais sejam devidamente fundamentadas. Com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, o réu deve ser absolvido quando não houver provas suficientes para sua condenação.

1. Insuficiência Probatória

O conjunto probatório apresentado é frágil, com declarações contraditórias e ausência de elementos técnicos que confirmem a autoria do crime. Não houve reconhecimento pessoal do acusado pela vítima, o que compromete ainda mais a solidez da acusação.

2. Princípio do In Dubio Pro Reo

O princípio do in dubio pro reo, também consagrado no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, determina que, diante da dúvida razoável, deve-se decidir em favor do réu. Na presente situação, a inexistência de provas concretas torna impossível a condenação.

3. Precedentes Jurisprudenciais

Jurisprudências recentes reforçam a aplicação do princípio do in dubio pro reo em situações de insuficiência probatória:

• “A ausência de provas técnicas e a fragilidade das testemunhas inviabilizam a condenação” (TJSP, Apelação Criminal Acórdão/TJSP);
• “Dúvida fundada acerca do dolo do agente conduz à absolvição” (TJSP, Apelação Criminal Acórdão/TJSP).

Conclusão

Diante dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados, resta evidente a insuficiência probatória para condenação do acusado. Em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência e ao princípio do in dubio pro reo, entendo que a absolvição do réu é medida que se impõe.

Dispositivo

Por todo o exposto, com fulcro no artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988 e no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal:

• Julgo procedente o pleito defensivo para absolver o acusado C. R. dos S., em razão da insuficiência de provas.

É como voto.

Local e data.

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Magistrado(a)