Modelo de Contestação à Ação de Guarda Unilateral e Fixação de Alimentos

Publicado em: 23/02/2024 Familia
Modelo de contestação à ação de guarda unilateral e fixação de alimentos, argumentando contra as alegações do requerente e apresentando elementos para a definição de um arranjo de guarda e pensão alimentícia que melhor atenda ao interesse da criança.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº [Número do Processo]

[Nome Completo do Requerido], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço Completo], por intermédio de seu(sua) advogado(a) (procuração anexa), com escritório profissional à [Endereço do Escritório], onde recebe notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de guarda unilateral e fixação de alimentos proposta por [Nome Completo do Requerente], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O(a) Requerente ingressou com ação de guarda unilateral e fixação de alimentos em face do(a) Requerido(a), alegando [resumir brevemente as alegações do requerente].

  2. O(a) Requerido(a) refuta as alegações sob o fundamento de que [descrever brevemente os argumentos do requerido(a)]<"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Esta contestação aborda a disputa entre dois pais sobre a guarda e a pensão alimentícia de seu filho, enfatizando a importância da guarda compartilhada como meio de garantir o bem-estar da criança e o envolvimento de ambos os pais em sua vida. Argumenta-se contra as alegações do requerente, sugerindo que as acusações não refletem as verdadeiras necessidades da criança ou as capacidades financeiras do requerido.

O documento se baseia no entendimento de que a guarda compartilhada favorece o desenvolvimento psicológico e emocional da criança, permitindo que ela mantenha um relacionamento forte e ativo com ambos os pais, conforme recomendado pela doutrina e jurisprudência contemporâneas no âmbito do Direito de Família.

Além disso, discute-se a fixação de alimentos de forma equitativa, considerando as necessidades reais da criança e as possibilidades financeiras do requerido, em conformidade com os princípios estabelecidos no Código Civil.

A contestação visa, portanto, garantir que a decisão judicial reflita o melhor interesse da criança, assegurando seu bem-estar, segurança e desenvolvimento saudável.

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Publicado em: 02/06/2023 Familia

Petição inicial apresentada por M. F. de S. L. requerendo a guarda unilateral do menor J. L. de S., fundamentada no melhor interesse da criança. A ação também solicita a regulamentação do direito de visitas do genitor C. E. da S., a fixação de alimentos provisórios, e a realização de estudo psicossocial, se necessário. A fundamentação jurídica baseia-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção integral à criança e adolescente, bem como nos dispositivos do Código Civil que asseguram o bem-estar do menor.

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Publicado em: 03/12/2024 Familia

Contestação apresentada pela Requerida em ação familiar envolvendo partilha de bens, guarda das filhas menores, regulamentação de visitas e fixação de alimentos, com fundamento no Código Civil e no CPC/2015. A peça destaca a ausência de comprovação de dívidas a serem partilhadas, pleiteia a fixação de alimentos provisionais no percentual de 30% do salário líquido do Requerente e a majoração da pensão alimentícia para atender às necessidades das filhas. A reconvenção aborda a análise das condições financeiras do Requerente, a preservação do melhor interesse das crianças e a busca pela guarda compartilhada.

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Publicado em: 13/12/2024 Familia

Petição inicial que visa a dissolução do casamento por meio de divórcio litigioso, abordando questões de guarda unilateral de menor, fixação de alimentos provisórios e definitivos, e partilha de bens adquiridos na constância do casamento. Contempla pedido de tutela de urgência para garantir o sustento do menor e assegurar o melhor interesse da criança, fundamentando-se no Código Civil (CCB/2002), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Código de Processo Civil (CPC/2015). Inclui jurisprudências relevantes e detalha os pedidos processuais, como designação de audiência de conciliação e aplicação do regime de comunhão parcial de bens.

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