Modelo de Contestação à Reclamação Trabalhista - Insalubridade

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE [CIDADE]

Processo nº [número do processo]

Reclamante: [Nome do Reclamante]
Reclamada: [Nome da Reclamada]

[Nome do Advogado], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob o n.º [número], com escritório profissional na [endereço completo], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à Reclamação Trabalhista movida por [Nome do Reclamante], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Reclamante foi admitido pela Reclamada em 11.08.2022 para exercer a função de serralheiro, tendo sido demitido sem justa causa em 16.11.2023. Alega que não recebeu corretamente as verbas rescisórias, adicional de insalubridade e outros direitos trabalhistas. Requer, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

II. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, a Reclamada não se opõe ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Reclamante, desde que devidamente comprovada a hipossuficiência financeira, nos termos do art. 790, §4º, da CLT.

III. DO MÉRITO

a. Da Jornada de Trabalho

O Reclamante alega que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 17:00 horas, com intervalo de 1 hora para almoço, e que não recebeu corretamente o salário referente ao aviso prévio. A Reclamada contesta essa alegação, afirmando que todos os salários e verbas rescisórias foram devidamente quitados, conforme comprovantes anexos.

b. Das Férias

A Reclamada nega a alegação do Reclamante de que não gozou e não recebeu as férias referentes ao período 2022/2023, bem como as férias proporcio"'>...