Modelo de Contestação ao Indeferimento de Pedido de Penhora de Veículo em Execução de Alimentos/Sucumbência
Publicado em: 29/08/2024 Processo CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [cidade/estado]
Processo n.º [número do processo]
Requerente: [Nome do Requerente]
Requerido: [Nome do Requerido]
[NOME DO REQUERENTE], qualificado nos autos, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente
CONTESTAÇÃO AO INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PENHORA DE VEÍCULO
pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
I - DOS FATOS
Trata-se de ação de execução de alimentos/sucumbência movida contra o executado, que, durante o trâmite processual, apresentou condutas que indicam tentativa de ocultação de bens, a fim de frustrar a satisfação da dívida. O executado recentemente adquiriu um veículo de luxo, o qual encontra-se vinculado a um credor fiduciário.
O pedido de penhora sobre o referido veículo foi indeferido, sob o argumento de que o bem está alienado fiduciariamente, além de o executado não movimentar suas contas bancárias, dificultando a identificação de outros bens penhoráveis.
Contudo, a atitude do executado em substituir um veículo por outro de maior valor, apesar de alegar incapacidade financeira, evidencia a má-fé e a tentativa de ocultar sua real condição patrimonial.
II - DO FUNDAMENTO LEGAL E JURÍDICO
2.1 Da Possibilidade de Penhora de Bem Alienado Fiduciariamente
Nos termos do CPC/2015, art. 835, IV, a penhora pode recair sobre veículos automotores, independentemente de eventual alienação fiduciária. Embora o bem esteja vinculado a um credor fiduciário, o que limita o valor que pode ser penhorado, o direito do devedor sobre o bem pode ser objeto de constrição, assegurando-se ao credor fiduciário o valor correspondente à sua garantia.
2.2 Da Má-fé do Executado e da Necessidade de Garantia do Juízo
A conduta do executado revela a intenção de ocultar seus bens, frustrando a execução. A troca do veículo antigo por um de luxo, sem qualquer movimentação bancária que justifique essa aqui"'>...
