Modelo de Contestação ao Parecer Favorável do Ministério Público Concordando com o Laudo Médico Pericial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___

Processo nº: [Número do Processo]
Requerente: [Nome do Requerente]
Requerido: [Nome do Requerido]

PETIÇÃO CONTESTANDO PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONCORDANDO COM O LAUDO MÉDICO PERICIAL

O Requerente, [Nome do Requerente], já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, XXXV e LV da Constituição Federal (CF/88, art. 5º, XXXV e LV), 20, IV do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015, art. 20, IV), apresentar a presente

CONTESTAÇÃO AO PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

em face do parecer ministerial que concorda com o laudo médico pericial, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. O Requerente ajuizou a presente ação visando [especificar o objeto da ação], tendo sido determinado por este juízo a realização de perícia médica para apuração da matéria em questão.
2. Foi elaborado o laudo médico pericial, o qual concluiu que [descrever a conclusão do laudo pericial].
3. O Ministério Público emitiu parecer favorável ao laudo médico pericial, concordando com suas conclusões.
4. No entanto, o Requerente não concorda com o parecer ministerial, uma vez que existem falhas e omissões no laudo médico pericial que precisam ser esclarecidas.

II. DO DIREITO

A. Do Direito ao Contraditório e Ampla Defesa

O artigo 5º, LV da Constituição Federal (CF/88, art. 5º, LV) assegura a todos os litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. A aceitação do parecer ministerial "'>...