Modelo de Contestação com Reconvenção: Defesa Contra Pedido de Indenização e Pleito de Danos Morais por Exposição Vexatória
Publicado em: 12/03/2024 CivelConsumidor FamiliaCONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________
Processo nº: __________
E. F. da S., brasileiro, estado civil __________, profissão __________, portador do CPF nº __________, residente e domiciliado na __________, endereço eletrônico __________, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais movida por A. S. de S., apresentar:
CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO
Com fundamento nos artigos 335 e 343 do CPC/2015, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
PREÂMBULO
A presente peça processual visa contestar os pedidos formulados pela autora, bem como apresentar reconvenção para ressarcimento de danos morais causados ao réu em razão de acusações infundadas e exposição vexatória perante os demais condôminos.
DOS FATOS
O réu, ao transitar em via pública dentro do condomínio onde reside, atropelou inadvertidamente um cachorro da raça pincher, que estava solto e sem supervisão de sua proprietária, a autora. O animal, infelizmente, veio a óbito. A autora, A. S. de S., já havia sido advertida diversas vezes pelo condomínio por deixar o animal solto, colocando em risco a segurança de terceiros e do próprio animal.
Após o ocorrido, a autora ingressou com a presente ação, pleiteando indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.000,00, e danos morais, no montante de R$ 10.000,00, totalizando R$ 12.000,00. No entanto, os fatos e fundamentos apresentados pela autora não merecem prosperar, conforme será demonstrado.
DO DIREITO
Inicialmente, cumpre destacar que a responsabilidade civil exige a presença de três elementos essenciais: a conduta culposa ou dolosa, o dano e o nexo de causalidade (CCB/2002, art. 186). No presente caso, não há que se falar em culpa do réu, uma vez que o acidente ocorreu em razão da negligência da autora, que deixou o animal solto em via pública.
A autora descumpriu o dever de cuidado com seu animal, violando inclusive o disposto no CCB/2002, art. 936, que estabelece a responsabilidade do proprietário por danos causados por seus animais. Ademais, a conduta da autora contraria o princípio da boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422), ao não observar as advertências do condomínio.
No tocante aos danos morais,"'>...
