Modelo de Contestação e Reconvenção em Ação de Dissolução de União Estável e Revisão de Alimentos

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos e Direito:

O requerido, J. A. L., contesta a ação movida por S. M. C., que visa o reconhecimento e dissolução de uma união estável, além da fixação de alimentos para o filho menor do casal. Embora reconheça a existência de um relacionamento entre as partes, o requerido alega que o mesmo não preenche os requisitos estabelecidos pelo art. 1.723 do Código Civil de 2002 (CCB/2002) para a caracterização de uma união estável. Segundo J. A. L., a relação foi marcada por instabilidade, interrupções frequentes e ausência de intenção clara de constituição de família, não atendendo às características essenciais para que seja considerada união estável, tais como convivência pública, contínua e duradoura.

O CCB/2002, art. 1.723, estabelece que a união estável deve ser configurada pela convivência duradoura e pelo objetivo de constituição de família. No presente caso, não houve um lar comum estabelecido, não havendo integração real de vidas e compartilhamento de responsabilidades de maneira contínua e duradoura. A ausência desses elementos impede que o relacionamento seja reconhecido juridicamente como união estável.

Em relação aos alimentos solicitados pela requerente, o requerido não se opõe à contribuição para o sustento do filho menor, mas destaca que os valores pedidos pela requerente estão fora de sua capacidade financeira atual. O art. 1.694, § 1º do CCB/2002 prevê que os alimentos devem ser fixados de acordo com as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. Assim, é fundamental que se observe o princípio da proporcionalidade, a fim de assegurar que a contribuição do requerido esteja dentro de suas reais condições financeiras, garantindo o sustento do menor sem comprometer a própria subsistência do alimentante.

Defesas Opostas pela Parte Contrária:

A requerente poderá argumentar que, apesar das interrupções no relacionamento, havia uma convivência que caracterizava a relação como união estável, sustentando que o simples fato de existirem altos e baixos não é suficiente para descaracterizar o vínculo. Ademais, pode sustentar que a contribuição financeira prestada pelo requerido durante o relacionamento demonstra um compromisso em constituir uma família, mesmo sem convivência pública formal.

No tocante à fixação de alimentos, a parte contrária poderá argumentar que o valor solicitado está em consonância com o padrão de vida que o filho mantinha durante o período de relacionamento, buscando garantir que o menor não sofra rebaixamento em seu padrão de vida após a dissolução da convivência entre os genitores. Pode também alegar que a redução do valor pleiteado prejudicaria o desenvolvimento do menor, que tem direito à manutenção de um padrão de vida digno.

Conceitos e Definições do Documento:

• União Estável: Relação afetiva entre duas pessoas, que deve ser pública, contínua e com o objetivo de constituição de família. Requer elementos como estabilidade, compartilhamento de responsabilidades e convivência duradoura, conforme art. 1.723 do Código Civil.

• Alimentos: Quantia financeira destinada a atender às necessidades do alimentando. No caso de filhos menores, o valor deve atender às suas necessidades básicas, levando-se em consideração a possibilidade financeira do alimentante, conforme art. 1.694, § 1º do Código Civil.

• Reconvenção: Instrumento processual pelo qual o requerido, além de contestar a pretensão do autor, formula um pedido contra o autor, objetivando a revisão de questão suscitada, como a revisão de alimentos.

Considerações Finais:

O modelo de contestação com reconvenção apresenta a estratégia de defesa e contra-ataque em ações que envolvem união estável e alimentos. O requerido busca afastar a caracterização da união estável e, ao mesmo tempo, propõe a revisão dos alimentos para o filho menor, adequando-os à sua capacidade financeira. É importante garantir que a argumentação seja clara e baseada nos princípios da proporcionalidade e boa-fé, buscando assegurar uma solução justa para ambas as partes envolvidas, com foco na proteção dos direitos do menor e na observância das reais condições financeiras do requerido.