Modelo de Contestação em Ação de Cobrança Bancária

Publicado em: 21/02/2024 Civel
Este modelo de contestação é utilizado para responder a uma ação de cobrança bancária, apresentando argumentos e defesas legais pertinentes. Destina-se a advogados e partes que buscam contestar alegações de dívidas bancárias imputadas indevidamente ou cobradas de forma abusiva.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº: [Número do Processo]

[Nome do Requerido], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número do RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do CPC/2015, art. 335 e seguintes, apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de cobrança bancária movida por [Nome do Banco], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Requerente alega que o Requerido é devedor de uma dívida no valor de [valor da dívida] referente a [especificar o tipo de contrato, ex.: contrato de empréstimo, cartão de crédito, etc.].

  2. O Requerido contesta a alegação sob a fundamentação de que [escolher uma ou mais opções: a dívida foi quitada, os valores cobrados são abusivos e não correspondem ao contratado, não houve a prestação de serviços conforme alegado pelo Banco, etc.].

II. DO DIREITO

  1. Da Inexistên"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Contestação em Ação de Cobrança Bancária

Introdução

Esta contestação visa refutar as alegações de uma instituição bancária que imputa ao Requerido a responsabilidade por uma dívida, seja esta contestada por razões de quitação, abusividade na cobrança ou por serviços não prestados.

Contexto Fático

O Requerido enfrenta uma ação de cobrança onde o banco alega a existência de uma dívida não reconhecida, seja por já ter sido quitada, por ser fruto de cobrança abusiva ou por corresponder a serviços não efetivamente prestados.

Aspectos Jurídicos

A defesa se apoia em dispositivos legais como o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, argumentando sobre a inexistência do débito, a abusividade das condições impostas pelo banco e/ou a ausência de prestação de serviço.

Considerações Finais

Esta contestação busca demonstrar a improcedência da ação de cobrança, fundamentando-se na legislação pertinente e na justiça do pedido, visando a proteção dos direitos do Requerido frente às práticas bancárias questionadas.


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