Modelo de Contestação em Ação de Cobrança com Reconhecimento Parcial da Dívida e Pedido de Audiência de Conciliação

Publicado em: 17/11/2023 Civel
Este modelo de contestação é utilizado em uma ação de cobrança, onde há reconhecimento parcial da dívida e um pedido para realização de audiência de conciliação ou mediação. A contestação inclui argumentos jurídicos para a apresentação de uma proposta de pagamento do débito e solicitação de suspensão dos vencimentos até a conclusão do acordo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Réu], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de cobrança proposta por [Nome completo do Autor], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – PRELIMINARMENTE

Do Pedido de Audiência de Conciliação ou Mediação: O Réu manifesta o interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação, nos termos do CPC/2015, art. 334, visando à composição amigável das partes.

II – DO MÉRITO

Do Reconhecimento Parcial da Dívida: O Réu reconhece parcialmente o débito no valor de R$ [valor reconhecido], divergindo, contudo, dos valores adicionais cobrados, que incluem [especificar as taxas ou encargos contestados].

Da Proposta de Paga"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A contestação é a resposta do réu à ação de cobrança proposta pelo autor, constituindo a oportunidade de apresentar toda a matéria de defesa, incluindo o reconhecimento parcial da dívida, a impugnação de valores considerados indevidos e a proposta de acordo para quitação do débito reconhecido.

Juridicamente, o reconhecimento parcial da dívida permite que o réu discorde de encargos ou valores que ultrapassem o que é devido, sem perder a oportunidade de propor um acordo para pagamento do valor correto. A proposta de acordo, acompanhada do pedido de suspensão da exigibilidade dos valores vencidos e vincendos, busca uma solução conciliatória e é um direito assegurado pelo CPC.

As considerações finais da contestação ressaltam a disposição do réu em resolver amigavelmente a pendência, cumprindo com suas obrigações de forma justa e equânime, e requerem que o juízo promova a conciliação como forma de resolução de conflitos, conforme os princípios que regem o processo civil brasileiro.

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