Modelo de Contestação em Ação de Reintegração de Posse com Possibilidade de Usucapião

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de __________

Processo nº: __________
Requerente: __________
Requerido: __________

______________, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional situado à ______________________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

em face da Ação de Reintegração de Posse movida por __________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I. Dos Fatos

1. Os autores alegam que são legítimos possuidores do imóvel situado à _____________________, com base em documentação anexada aos autos.
2. Contudo, o requerido ocupa o imóvel de forma contínua e pacífica há mais de 15 anos, realizando benfeitorias e exercendo posse mansa e pacífica, o que configura o usucapião.
3. Além disso, o requerido possui documentos particulares que comprovam cessões de direitos possessórios realizadas pelos autores ou por terceiros, os quais devem ser analisados para a conformação da defesa.

II. Do Direito

1. Usucapião Extraordinário

A CF/88, art. 183, § 1º, e o CC/2002, art. 1.238, estabelecem que a posse contínua e pacífica de imóvel por mais de 15 anos, sem oposição, confere ao possuidor o direito de usucapir o bem, adquirindo-o como propriedade.

2. Documentos Particulares de Cessão

Os documentos apresentados pelo requerido, comprovando cessões particulares de direitos possessórios, demonstram a boa-fé e a continuidade da posse, reforçando o direito de usucapião e a improcedência do pedido de reintegração de posse.

3. Princípio da Função Social da Propriedade

A CF/88, art. 5º, XXIII, estabelece que a propriedade deve atender à sua função social. A longa posse do requerido, com uso do imóvel para moradia e melhorias realizadas, cumpre a função social da propriedade, o que deve ser considerado pelo juízo.

III. Argumentação Jurídica

1. Da Legitimidade da Posse

O requerido exerce a posse mansa, pacífica e contínua do imóvel há mais de 15 anos, conforme comprovam os documentos anexados (CCB/2002, art. 1.238). Esta posse é legítima e confere a"'>...