Modelo de Contestação em Ação Monitória em Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº: [número do processo]
Requerente: [Nome do Requerente]
Requerido: [Nome do Requerido]

CONTESTAÇÃO

[Nome do Requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à Ação Monitória ajuizada por [Nome do Requerente], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente ajuizou a presente Ação Monitória alegando que o Requerido teria uma dívida pendente referente ao inventário do Espólio de [Nome do De Cujus], que teria sido omitida e que agora busca sua satisfação.

O Requerido, no entanto, contesta veementemente os fatos apresentados pelo Requerente, visto que [detalhar os fatos que comprovam a contestação da dívida, por exemplo, pagamento já realizado, inexistência da dívida, erro de cálculo, etc.].

II. DO DIREITO

II.1. Da Prescrição

Conforme CF/88, art. 5º, XXXV, o direito de ação é garantido, mas deve ser exercido dentro dos prazos prescricionais estabelecidos. No caso em tela, a pretensão do Requerente está prescrita, conforme previsão do CCB/2002, art. 206, §5º, I, que estipula o prazo de cinco anos para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

II.2. Da Inexistência de Título Executivo

A Ação Monitória exige a existência de prova escrita, sem eficácia de título executivo (CPC/2015, art. 700). No caso presente, não há prova escrita que demonstre a dívida alegada pelo Requerente, o que inviabiliza a pretensão monitória.

II.3. Da Quitação da Dívida

O Requerido já efetuou o pagamento inte"'>...