Modelo de Contestação para Juros Exorbitantes em Empréstimo Financeiro

Publicado em: 08/05/2024 Processo CivilConsumidor

Obtenha um modelo detalhado de contestação para juros exorbitantes cobrados em empréstimo financeiro. A peça se baseia no Código de Defesa do Consumidor, na Súmula 121/STF e na jurisprudência do STJ, garantindo proteção contra cobranças abusivas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número da vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [cidade] – [estado].

Processo nº [número do processo]

Réu: [Nome completo do Réu], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de cobrança de empréstimo financeiro proposta por [Nome do Autor ou Instituição Financeira], CNPJ nº [número], com sede à [Endereço completo], pelos motivos de fato e"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Consumidor. Juros (Pesquisa Jurisprudência)
Consumidor. Juros exorbitantes (Pesquisa Jurisprudência)
Consumidor. Revisão do contrato (Pesquisa Jurisprudência)
Consumidor. Revisão contratual (Pesquisa Jurisprudência)

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