Modelo de Contestação Pós-Mortem em Ação de Reconhecimento de Socioafetividade

Publicado em: 11/05/2024 Familia
Modelo de contestação pós-mortem para refutar ação de reconhecimento de relação socioafetiva com pessoa falecida. Contém argumentos constitucionais, legais e doutrinários para demonstrar a inexistência da alegada relação de parentesco.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [Vara Competente]

Réu: [Nome Completo do Réu], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado em [Endereço Completo].

Autor: [Nome Completo do Autor], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado em [Endereço Completo].

Processo nº: [Número do Processo]

O Réu, por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos da ação de reconhecimento de socioafetividade pós-mortem proposta por [Nome do Autor], vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS:

O Autor propôs ação de reconhecimento de socioafetividade com [Nome do Falecido], alegando que mantinha uma relação de parentesco socioafetiva com o falecido, que teria sido seu pai de criação.

Contudo, o Réu contesta a existência de tal relação, ressaltando que [Nome do Falecido] jamais reconheceu o Autor como seu filho ou manteve qualquer relação que justificasse o reconhecimento de parentesco. Além disso, o Autor somente manifestou interesse nesse reconhecimento após a morte do falecido, com o intuito de obter direitos sucessórios.

II. FUNDAMENTO LEGAL E JURÍDICO:

  1. Do Direito ao R"'>...

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Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO:

A contestação visa refutar o pedido de reconhecimento de socioafetividade pós-mortem com base na falta de provas da relação alegada. O reconhecimento da socioafetividade exige evidências claras do vínculo, que devem ser demonstradas durante a vida da pessoa. A contestação busca evitar que interesses patrimoniais interfiram indevidamente nos direitos sucessórios.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A socioafetividade é um importante princípio de direito de família, mas deve ser aplicada com cautela para evitar fraudes. A ausência de provas concretas da convivência impede o reconhecimento da relação alegada, pois não houve manifestação pública de vínculo durante a vida do falecido.

 

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