Modelo de Contestação Trabalhista - Refutação de Acúmulo de Função, Adicional de Periculosidade e Reversão do Pedido de Demissão por Coação
Publicado em: 05/07/2024 Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ª VARA DO TRABALHO DE [CIDADE/ESTADO]
Processo nº: ________
Reclamante: [Nome do Reclamante]
Reclamada: [Nome da Empresa]
[NOME DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [xxx.xxx.xxx/0001-xx], com sede à [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
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A Reclamante ajuizou a presente ação trabalhista pleiteando o reconhecimento de acúmulo de função, adicional de periculosidade e a reversão do pedido de demissão, alegando ter sido coagida pela empresa a solicitar o desligamento.
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A Reclamada, contudo, nega veementemente as alegações da Reclamante, conforme será demonstrado a seguir.
II. DO FUNDAMENTO LEGAL E CONSTITUCIONAL
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A Constituição Federal assegura a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF/88, art. 1º, III e IV).
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O Código de Processo Civil de 2015 dispõe sobre os princípios e regras aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos do art. 15 (CPC/2015, art. 15).
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A Consolidação das Leis do Trabalho regula a relação de emprego, estabelecendo os direitos e deveres das partes envolvidas (CLT, art. 2º e seguintes).
III. DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
A. Da Inexistência de Acúmulo de Função
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A Reclamante alega ter exercido funções diversas e cumulativas durante o contrato de trabalho, o que não corresponde à realidade dos fatos.
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Durante todo o período contratual, a Reclamante desempenhou apenas as funções para as quais foi contratada, conforme descrito em seu contrato de trabalho, não havendo exercício de atividades que justifiquem o reconhecimento de acúmulo de função.
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O pedido da Reclamante deve ser julgado improcedente, visto que não restou comprovada a alegada sobrecarga de trabalho ou desvio de função.
