Modelo de Contra-Razões de Agravo Interno

Publicado em: 16/04/2024 Processo Civil
Explore um modelo de contra-razões de Agravo Interno, utilizado para defender a manutenção de uma decisão judicial em face de um recurso que busca sua reforma.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA [número]ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [nome do estado]

(Espaço de 10 linhas)

Processo nº: [inserir número do processo]

Agravado: [Nome do Agravado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO INTERNO

interposto por [Nome do Agravante], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I. BREVE SÍNTESE DO FEITO

O presente recurso de Agravo Interno foi interposto pelo Agravante contra a decisão monocrática deste Egrégio Tribunal que negou provimento ao recurso anteriormente interposto, mantendo a decisão de primeira instância que [descrever brevemente a decisão de primeira instância e o motivo da decisão monocrática do relator]. O Agravante busca a reforma da decisão alegando [inserir resumo dos argumentos do agravante].

II. DAS RAZÕES PARA MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA

    ...

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Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Este documento apresenta as contra-razões a um Agravo Interno, defendendo a manutenção de uma decisão monocrática de um Tribunal de Justiça que negou provimento a um recurso anterior. As contra-razões enfatizam a adequação da decisão aos princípios legais e jurisprudenciais, além de argumentar a ausência de novos fatos ou erros materiais que justifiquem a reforma da decisão.

Considerações Finais e Citações Doutrinárias

Este documento é apoiado por doutrinas e jurisprudências que destacam a importância de observar a legalidade e a estabilidade das decisões judiciais, reforçando a necessidade de que os recursos se baseiem em fundamentos substanciais para sua revisão.

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