Modelo de Contrarrazões à Apelação com Impugnação ao Pedido de Justiça Gratuita

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]

Processo nº: [número do processo]
Apelante: [nome do apelante]
Apelado: [nome do apelado]

[NOME DO APELADO], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de [NOME DO APELANTE], por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO,

nos termos do CPC/2015, art. 1.010, §1º, impugnando, desde já, o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelo apelante, conforme as razões de fato e de direito a seguir expostas.

I - DO CABIMENTO

As contrarrazões são cabíveis para impugnar o recurso de apelação interposto pelo apelante, tendo em vista a necessidade de manutenção da sentença de primeiro grau que julgou a demanda conforme o direito aplicável, bem como para contestar o pedido de justiça gratuita, nos termos do CPC/2015, art. 1001.

II - DA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

O apelante, em suas razões de apelação, requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Entretanto, tal pedido não merece prosperar.

Conforme dispõe o CPC/2015, art. 98, a justiça gratuita pode ser concedida às pessoas que comprovem insuficiência de recursos. No entanto, o apelante não apresentou provas suficientes que justifiquem tal concessão, limitando-se a alegar genericamente sua condição financeira.

Ademais, conforme o CPC/2015, art. 99, § 2º, cabe à parte adversa impugnar o pedido, demonstrando que a parte requerente possui condições de arcar com os custos do processo sem comprometer seu sustento. Neste caso, verifica-se que o apelante possui patrimônio e renda suficientes, conforme comprovantes anexos, sendo possível, portanto, o pagamento das custas e despesas processuais.

Assim, requer-se a Vossa Excelência o indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pelo apelante.

III - DA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU

A sentença proferida pelo juízo de primeiro grau encontra-se em perfeita consonância com o ordenamento jurídico, devendo ser mantida em sua integralidade. O magistrado d"'>...