Modelo de Contrarrazões à Apelação na Justiça Federal

Publicado em: 02/04/2024 Processo Civil
Este modelo de contrarrazões à apelação é destinado a processos na Justiça Federal, contendo fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada e as defesas que podem ser opostas. O documento visa orientar na elaboração de uma resposta efetiva às razões de apelação apresentadas pela parte contrária, assegurando a manutenção da decisão favorável em primeira instância.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA [nº da Turma] TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA [nº da Região]ª REGIÃO

Processo nº [inserir número do processo]

[Nome completo do Apelado], já devidamente qualificado nos autos da ação [especificar a natureza da ação], que tramita perante este Egrégio Tribunal, em que contende com [Nome completo do Apelante], também qualificado, por meio de seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa, Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

em face das razões de apelação interpostas pelo Apelante, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I. SÍNTESE PROCESSUAL

[Descrever brevemente o histórico processual, incluindo a natureza da demanda, a decisão de primeira instância e a síntese das razões de apelação apresentadas pelo Apelante.]

II. DO MÉRITO DAS CONTRARRAZÕES

  1. ...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Considerações Finais sobre o Tema

As contrarrazões à apelação constituem um instrumento processual essencial para a defesa dos interesses da parte que obteve uma decisão favorável em primeira instância. Através desse mecanismo, é possível apresentar argumentos robustos que refutem as razões do apelante, assegurando a manutenção da decisão que se entende justa e correta. A elaboração cuidadosa das contrarrazões, com fundamentação legal, constitucional e jurisprudencial detalhada, é decisiva para o sucesso no julgamento do recurso.

Doutrinas Citadas:

  • Fredie Didier Jr., "Curso de Direito Processual Civil".
  • Alexandre Freitas Câmara, "Lições de Direito Processual Civil".
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