Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Cancelamento de Protesto Indevido e Dano Moral

Publicado em: 14/12/2023 Civel
Este modelo de contrarrazões aborda a defesa contra a apelação de uma decisão que validou a citação de pessoa jurídica realizada em sua sede, em uma ação de cancelamento de protesto indevido e dano moral.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [NÚMERO] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]

Processo nº [número do processo]

[Nome completo do Apelado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

em face da apelação interposta por [Nome completo da Apelante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço completo], nos autos da ação de cancelamento de protesto indevido e dano moral, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – BREVE SÍNTESE DO PROCESSO

  1. Trata-se de ação de cancelamento de protesto indevido e dano moral, na qual foi reconhecida a validade da citação da Apelante realizada em sua sede, por pessoa não vinculada à empresa, mas presente no local no momento da diligência."'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Esta contrarrazão visa sustentar a validade da citação da empresa Apelante realizada em sua sede, conforme previsto no CPC, e reafirmar o direito do Apelado ao cancelamento do protesto indevido e à reparação por danos morais decorrentes dessa ação.

Considerações Finais:

A correta realização da citação, juntamente com os prejuízos sofridos pelo Apelado devido ao protesto indevido, justifica a manutenção da decisão de primeiro grau. As provas apresentadas corroboram a necessidade de reparação pelos danos morais sofridos, reiterando a importância da justiça e do respeito aos direitos individuais no ordenamento jurídico.

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