Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Sucumbência Recíproca

Narrativa de Fato e Direito

A presente peça de contrarrazões à apelação é uma resposta à inconformidade do Apelante em relação à sentença que, em primeira instância, julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados. A sentença reconheceu que ambos os litigantes possuíam parcial razão, o que ensejou a aplicação do princípio da sucumbência recíproca, conforme prevê o CPC/2015, art. 85 e art. 86.

O Apelante, ao recorrer, busca a reforma total da decisão, alegando que a sentença proferida teria sido desfavorável a seus interesses. No entanto, o Juízo de primeira instância foi criterioso ao apreciar as provas apresentadas pelas partes e, assim, proferiu uma decisão justa e adequada às peculiaridades do caso.

Conforme se argumenta, o CPC/2015 estabelece, no art. 85, § 2º, que os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados levando em consideração critérios como o zelo do profissional, a natureza da causa, o lugar de prestação do serviço e o tempo dedicado ao processo. Diante disso, fica claro que cada uma das partes deve arcar com os honorários de maneira proporcional à parte da lide em que não obteve êxito.

Além disso, é importante destacar a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LIV e LV), que deve ser observada na distribuição dos ônus sucumbenciais. Ao contrário do que defende o Apelante, ele também foi sucumbente em parte de seus pedidos, não sendo cabível qualquer tentativa de eximir-se do pagamento dos honorários advocatícios em favor da parte contrária.

Defesas Opostas pela Parte Contrária

A parte Apelante, ao recorrer da sentença, sustenta que o Juízo a quo não analisou corretamente as provas, buscando a reforma integral da decisão. Argumenta ainda que não teria havido sucumbência recíproca, pois considera que seus pedidos deveriam ter sido acolhidos na integralidade, isentando-o da responsabilidade de pagar os honorários advocatícios da parte contrária.

No entanto, tais alegações não merecem prosperar, pois desconsideram o fato de que o Apelante também teve parte de seus pedidos negados, sendo correta a decisão que aplicou a sucumbência recíproca, proporcionalmente aos resultados obtidos por cada uma das partes. A tentativa de reforma integral da sentença ignora, ainda, os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, que foram observados no julgamento da primeira instância.

Conceitos e Definições

• Sucumbência Recíproca: Trata-se da distribuição dos honorários advocatícios e das custas processuais proporcionalmente entre as partes quando ambas têm êxito parcial em seus pedidos. Essa distribuição se dá para evitar que apenas uma das partes seja onerada em um litígio onde ambas foram parcialmente sucumbentes.

• Honorários Advocatícios de Sucumbência: Honorários estabelecidos em favor dos advogados da parte vencedora, cuja responsabilidade de pagamento é atribuída à parte vencida na causa, proporcionalmente ao êxito obtido por cada parte.

• Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade: Esses princípios garantem que as decisões judiciais sejam tomadas com base em critérios justos e proporcionais às circunstâncias do caso, evitando medidas excessivas ou inadequadas.

Considerações Finais

Em conclusão, a sentença proferida pelo Juízo de primeira instância observou criteriosamente as provas e fundamentos apresentados, aplicando de maneira justa os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O recurso interposto pelo Apelante não merece provimento, uma vez que busca desconsiderar a natureza recíproca da sucumbência. Portanto, requer-se a manutenção da sentença recorrida e a fixação de honorários recursais, a fim de garantir a justa remuneração dos profissionais envolvidos.

A Apelada reforça a necessidade de manutenção da sucumbência recíproca, de modo que cada parte arque proporcionalmente com os custos processuais e honorários advocatícios, observando a parcial procedência dos pedidos de ambos os litigantes.