Segue a simulação de voto do magistrado em formato HTML, fundamentado na análise hermenêutica entre os fatos, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) e a legislação aplicável:

Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por M. F. de S. L. contra decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau, que determinou a suspensão do processo principal até o julgamento definitivo do processo conexo em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Agravante alega que a suspensão viola o princípio da celeridade processual e causa prejuízo às partes.

Por outro lado, a decisão agravada fundamenta-se na necessidade de evitar decisões conflitantes, nos termos do Código de Processo Civil (CPC/2015), art. 313, V, "a", e com base nos princípios da segurança jurídica e da economia processual.

Fundamentação

Nos termos da Constituição Federal de 1988, art. 93, IX, "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade". Assim, é imperativo que este voto observe os fatos e o direito aplicável, de forma clara e objetiva.

Dos Fatos e do Direito

A decisão recorrida encontra respaldo no art. 313, V, "a", do CPC/2015, que prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver prejudicialidade externa. No caso em tela, o julgamento do processo conexo no STJ possui interferência direta sobre o objeto do presente feito, justificando a medida tomada pelo Juízo de origem.

Ademais, o princípio da segurança jurídica, previsto no art. 5º, XXXVI, da CF/88, sustenta a suspensão do processo, uma vez que a medida evita decisões contraditórias e assegura a estabilidade das relações jurídicas. Ainda, o princípio da economia processual reforça a necessidade de evitar atos processuais ineficazes ou desnecessários, resguardando o interesse das partes e do Poder Judiciário.

Precedentes e Doutrina

No julgamento do Tema 988 pelo STJ (REsp. Acórdão/STJ), consolidou-se o entendimento de que o rol do art. 1.015 do CPC/2015 é de taxatividade mitigada, admitindo o Agravo de Instrumento em situações de urgência. Contudo, no presente caso, não há urgência que justifique o prosseguimento do processo principal antes do julgamento do processo conexo no STJ.

A doutrina, na visão de Fredie Didier Jr., corrobora a suspensão de processos por prejudicialidade externa como forma de preservar a coerência do ordenamento jurídico. Nelson Nery Júnior também aponta a suspensão como ferramenta essencial para garantir a eficiência e a racionalidade do sistema processual.

Decisão

Diante do exposto, em análise hermenêutica entre os fatos e o direito, voto pelo não provimento do Agravo de Instrumento interposto por M. F. de S. L., mantendo-se a decisão agravada em sua integralidade.

Determino ainda:

1. A manutenção da suspensão do processo principal até o trânsito em julgado do processo conexo em trâmite no STJ;
2. A condenação do Agravante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do CPC/2015, art. 85, §2º.

Por fim, intime-se as partes para ciência e cumprimento desta decisão.

Termos Finais

Assim, com fundamento no art. 93, IX, da CF/88, julgo o Agravo de Instrumento improcedente, conhecendo do recurso, mas negando-lhe provimento.

Local e Data: ____________, ___ de ____________ de 20__.

Assinado eletronicamente:

Magistrado: __________________________

### Explicação: - O voto é fundamentado nos dispositivos legais e constitucionais mencionados no documento (CF/88, CPC/2015, e jurisprudências). - Utiliza-se uma estrutura clara e objetiva com

,

, e

para organizar os tópicos. - A decisão final é fundamentada e respeita as normas da CF/88, art. 93, IX, garantindo publicidade e fundamentação adequada.