Modelo de Cumprimento de Sentença - Execução da Sucumbência
Publicado em: 12/07/2024 Processo Civil FamiliaExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família da Comarca de __
Cumprimento de Sentença
Exequente: [Nome da Autora]
Executado: [Nome do Réu]
______, [Nome da Autora], devidamente qualificada nos autos da Ação de Família nº ____, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
em face de [Nome do Réu], também já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
Nos autos da Ação de Família supracitada, foi proferida sentença transitada em julgado, que reconheceu a sucumbência recíproca, determinando que cada uma das partes arcasse com 50% das despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, fixados em R$ 800,00. Ressalvou-se a exigibilidade da Autora em razão da concessão da Justiça Gratuita.
II. DO DIREITO
A presente execução encontra respaldo nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC/2015), que disciplinam o cumprimento de sentença.
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