Modelo de Cumprimento de Sentença - Execução da Sucumbência

Publicado em: 12/07/2024 Processo Civil Familia
Modelo de peça processual para cumprimento de sentença em caso de sucumbência recíproca, com fundamento legal e jurídico, argumentação e defesas possíveis. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família da Comarca de __

Cumprimento de Sentença

Exequente: [Nome da Autora]
Executado: [Nome do Réu]

______, [Nome da Autora], devidamente qualificada nos autos da Ação de Família nº ____, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face de [Nome do Réu], também já qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

Nos autos da Ação de Família supracitada, foi proferida sentença transitada em julgado, que reconheceu a sucumbência recíproca, determinando que cada uma das partes arcasse com 50% das despesas processuais e com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária, fixados em R$ 800,00. Ressalvou-se a exigibilidade da Autora em razão da concessão da Justiça Gratuita.

II. DO DIREITO

A presente execução encontra respaldo nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC/2015), que disciplinam o cumprimento de sentença.

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Na ação de família em questão, a sentença transitada em julgado determinou a sucumbência recíproca, estabelecendo que cada parte arcasse com 50% das despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte adversa, fixados em R$ 800,00. A Autora, ora Exequente, obteve o benefício da Justiça Gratuita, o que suspendeu a exigibilidade dos valores a ela imputados. Contudo, o Réu, ora Executado, deve cumprir a sentença e pagar os honorários advocatícios devidos à Exequente.

Conceitos e Definições

Sucumbência Recíproca: Situação processual em que ambas as partes são parcialmente vencedoras e vencidas, devendo cada uma arcar com parte das despesas processuais e honorários advocatícios.

Cumprimento de Sentença: Procedimento pelo qual se busca a satisfação de uma obrigação estabelecida em sentença judicial, após o trânsito em julgado desta.

Justiça Gratuita: Benefício concedido à parte que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família, suspendendo a exigibilidade das verbas processuais a ela impostas.

Considerações Finais

A execução da sucumbência, especialmente em casos de sucumbência recíproca, é essencial para assegurar o cumprimento das obrigações determinadas pela sentença. A correta interpretação e aplicação dos dispositivos legais pertinentes garantem a efetividade da justiça, respeitando os princípios da equidade e da proporcionalidade.


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