Modelo de Cumprimento de Sentença - Reparação de Danos e Honorários Sucumbenciais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE

Processo n.º [número do processo]

Requerente: D. T. R. 
Requerido: C. R. A. DE A.

D. T. R., qualificada nos autos, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à [endereço completo], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALAMEDAS DE ARACAJU, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], com sede à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A Autora requer, nos termos do CPC/2015, art. 98, a concessão do benefício da justiça gratuita, tendo em vista sua condição financeira que não lhe permite arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. A declaração de hipossuficiência financeira e os documentos anexados comprovam sua situação de insuficiência de recursos.

II - DOS FATOS

Em [data], a Autora ingressou com ação judicial contra o Condomínio Residencial Alamedas de Aracaju, visando a reparação de danos materiais e morais decorrentes de infiltrações e mofo em sua unidade habitacional, localizada no Bloco 05, Apartamento 106 – térreo. As infiltrações e o mofo foram causados pela falta de manutenção adequada das instalações do condomínio, conforme previsto no CCB/2002, art. 1.348, V.

Os problemas relatados pela Autora resultaram em danos à sua saúde e à de seu filho menor, que precisou ser internado devido a uma crise de pneumonia causada pelo mofo. Além disso, a Autora sofreu prejuízos materiais com a danificação de móveis e roupas.

A sentença proferida em [data da sentença], julgou parcialmente procedente o pedido da Autora, condenando o Réu ao pagamento de R$ 788,75 (setecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigidos pelo INPC a partir da fixação final e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Em razão da sucumbência recíproca, a"'>...