Modelo de Defesa Administrativa em Processo Ético no Conselho Regional de Odontologia

Considerações Finais

A atuação profissional no âmbito da odontologia é pautada por princípios éticos e técnicos que visam não apenas a saúde bucal do paciente, mas também o seu bem-estar geral. O processo ético administrativo no contexto odontológico serve como mecanismo de controle e garantia da qualidade dos serviços prestados pela classe, assegurando que os profissionais atuem conforme os padrões éticos e legais estabelecidos.

A escolha de determinado procedimento odontológico em detrimento de outro deve considerar uma série de fatores, incluindo a condição clínica do paciente, suas expectativas e possibilidades financeiras, bem como a expertise e julgamento clínico do profissional. O respeito à autonomia do paciente, mediante o fornecimento de informações claras e precisas que lhe permitam tomar decisões informadas sobre o seu tratamento, constitui um dos pilares da ética odontológica.

Neste caso, a defesa administrativa enfatiza a adequação do procedimento realizado às necessidades e condições do paciente, bem como a observância dos princípios éticos e técnicos que norteiam a prática odontológica. Argumenta-se, ainda, que a penalização baseada na insatisfação subjetiva do paciente com o resultado do tratamento, especialmente quando este foi escolhido com base em uma avaliação clínica criteriosa e no consentimento informado do paciente, não encontra amparo nos preceitos éticos e legais que regem a profissão.

Doutrina

Segundo a doutrina odontológica e os códigos de ética da profissão, a transparência, o diálogo e a busca pelo entendimento mútuo entre profissional e paciente são essenciais para a construção de uma relação de confiança e para a promoção de resultados satisfatórios no tratamento. Como ensina Celso Antônio Bandeira de Mello, o dever da administração pública e de seus agentes (incluindo os conselhos profissionais) de agir conforme a lei, com moralidade, impessoalidade e eficiência, estende-se ao âmbito das relações profissionais, requerendo um julgamento justo e imparcial baseado nos fatos e normas aplicáveis.

Portanto, espera-se que o Conselho Regional de Odontologia, ao analisar o caso presente, considere todos os aspectos técnicos e éticos envolvidos, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, para chegar a uma decisão justa que reflita não apenas a lei, mas também os valores fundamentais da profissão odontológica.