Modelo de Defesa Preliminar ao Conselho Regional de Odontologia

Publicado em: 11/02/2024 Administrativo
Este modelo de defesa preliminar é destinado a profissionais de odontologia que necessitam apresentar sua defesa em processos ético-disciplinares perante o Conselho Regional de Odontologia, embasando-se em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos relevantes.
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Ao Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Estado de [Inserir Estado]

Processo Ético-Disciplinar nº: [Número do Processo]

[Nome do Profissional], inscrito(a) no CPF sob o nº [Número], portador(a) da cédula de identidade profissional nº [Número da Inscrição no CRO], com endereço profissional à [Endereço completo do Consultório ou Clínica], vem, respeitosamente, perante este Egrégio Conselho, por intermédio de seu advogado(a) [Nome do Advogado], inscrito(a) na OAB sob o nº [Número], com escritório profissional situado à [Endereço completo do Escritório], apresentar sua

DEFESA PRELIMINAR

em face das acusações que lhe são imputadas no processo ético-disciplinar em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I. DOS FATOS

[Breve descrição dos fatos que levaram à instauração do processo ético-disciplinar, ressaltando a posição do profissional acerca das acusações.]

II. DO DIREITO

  1. Da Observância aos Princípios Constitucionais: Conforme o artigo 5º, LV, da Constituição Federal, é garantido ao acusado o direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, princípios estes que devem ser rigorosamente observados neste processo ético-disci"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Defesa Preliminar no Conselho Regional de Odontologia

Introdução

A apresentação de defesa preliminar em um processo ético-disciplinar perante o Conselho Regional de Odontologia constitui uma etapa crucial para o profissional acusado, permitindo-lhe expor argumentos e evidências que demonstrem a aderência às normas éticas e legais da profissão.

Contexto Fático

Diante da instauração de um processo ético-disciplinar, o profissional de odontologia se vê diante da necessidade de defender sua conduta profissional, muitas vezes acusado injustamente de práticas que não condizem com sua atuação ética e responsável.

Aspectos Jurídicos

A defesa deve ser construída com base nos princípios do contraditório e da ampla defesa, assegurados constitucionalmente, além da observância às normas específicas que regem a prática odontológica, como o Código de Ética Odontológica, resoluções do CFO e legislação pertinente.

Considerações Finais

A elaboração de uma defesa preliminar consistente e bem fundamentada é essencial para assegurar que o processo ético-disciplinar seja conduzido de maneira justa, possibilitando ao profissional a oportunidade de demonstrar a legalidade e a ética de sua conduta, visando sua absolvição das acusações.

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Publicado em: 26/03/2024 Administrativo

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