Modelo de Defesa em Processo Disciplinar no Conselho Regional de Odontologia por Ofensa contra Dentista em Rede Social

Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Conselho Regional de Odontologia de [Estado]

Defesa

Denunciado: [Nome do Denunciado]
Denunciante: [Nome do Denunciante]
Processo Disciplinar nº ____

______, [Nome do Denunciado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CRO/UF sob o nº ____, portador do RG nº ____, inscrito no CPF/MF sob o nº ____, residente e domiciliado na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria apresentar sua

DEFESA

nos autos do Processo Disciplinar nº ____, instaurado por denúncia formulada por [Nome do Denunciante], pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Denunciado foi acusado de ofender o Denunciante, também dentista, em rede social, em decorrência de uma discussão sobre técnicas odontológicas. O comentário supostamente ofensivo foi publicado no dia [data], no perfil do Denunciado no [nome da rede social], e posteriormente removido.

II. DO DIREITO

A presente defesa encontra amparo na Constituição Federal, no Código de Ética Odontológica e nas normas que regulam a liberdade de expressão e a responsabilidade civil por danos morais.

CF/88, art. 5º, IV:
"É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."

CF/88, art. 5º, X:
"São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."

CF/88, art. 5º, LIV:
"Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal."

CF/88, art. 5º, LV:
"Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes."

Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012), art. 8º, I:
"É vedado ao cirurgião-dentista praticar, ou conivência com, atos que caracterizem concorrência desleal."

Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012), art. 12, I:
"O cirurgião-dentista deve abster-se de praticar atos que caracterizem desrespeito, injúria ou calúnia."

III. DOS PRINCÍPIOS

Princípio da Liberdade de Expressão:...