Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de processo em trâmite no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, referente à acusação imputada ao réu, E. O. P., pela suposta prática de violência doméstica contra sua companheira, S. R. L. de O.. Os fatos narrados ocorreram em 01 de fevereiro de 2023, conforme denúncia do Ministério Público.

O réu apresentou defesa técnica, arguindo que as lesões na vítima foram autoinfligidas, em razão de quadro depressivo e motivação por ciúmes. A defesa ainda trouxe laudos médicos, testemunhas e documentos que corroboram a tese de que o acusado possui índole pacífica e não possui histórico de violência doméstica.

Voto

De início, ressalto que, conforme o art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, \"todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade\". Assim, passo à análise dos autos com a devida fundamentação.

Análise dos Fatos e Provas

O Ministério Público baseia sua acusação na palavra da vítima, que teria relatado ter sofrido agressões físicas do réu, consistentes em socos, chutes, mordidas e puxões de cabelo. Contudo, verifico que há nos autos elementos que fragilizam a narrativa acusatória.

Primeiramente, a vítima reconheceu, em momento posterior, que as lesões foram autoinfligidas, conforme laudo médico acostado aos autos. Ademais, as testemunhas arroladas pela defesa descrevem o réu como pessoa de índole pacífica, sem histórico de violência doméstica, o que corrobora a tese defensiva.

Conforme a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a palavra da vítima, embora relevante, deve ser firme, coerente e respaldada por outros elementos probatórios. No presente caso, a narrativa da vítima apresenta contradições e não encontra respaldo em provas materiais ou testemunhais.

Fundamentação Jurídica

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LVII, consagra o princípio da presunção de inocência, determinando que \"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória\". Ainda, o Código de Processo Penal, no art. 386, incisos III e VII, estabelece que o réu deve ser absolvido quando não houver provas suficientes para a condenação ou quando permanecer dúvida quanto à autoria ou materialidade do fato.

No caso em análise, a ausência de provas concretas que demonstrem, de forma inequívoca, a autoria do delito imputado ao réu enseja a aplicação do princípio do in dubio pro reo, prevalecendo a presunção de inocência.

Conclusão

Diante do exposto, considerando a fragilidade das provas apresentadas e a inexistência de elementos que permitam afirmar, com certeza, a autoria do crime imputado ao réu, voto pela procedência do pedido da defesa, absolvendo Emerson Oliveira Pinto das acusações que lhe foram imputadas, com fundamento no art. 386, incisos III e VII, do Código de Processo Penal.

Decisão

Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia apresentada pelo Ministério Público e ABSOLVO o réu, Emerson Oliveira Pinto, das acusações de violência doméstica imputadas, nos termos do art. 386, incisos III e VII, do Código de Processo Penal.

Determino, ainda, o arquivamento dos autos, salvo recurso por parte do Ministério Público, no prazo legal.

Termos em que,

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Porto Alegre/RS, 10 de novembro de 2023.

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Juiz(a) de Direito