Modelo de Defesa Oral para Pedido de Absolvição em Caso de Ameaça
Publicado em: 29/07/2024 Direito Penal
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito,
Vossa Excelência, membros do Ministério Público, ilustre defesa, estamos aqui reunidos para analisar a acusação de ameaça atribuída ao réu, __________. Inicialmente, cumpre ressaltar que o nosso ordenamento jurídico, consagrado pela Constituição Federal de 1988, preza pelo princípio da presunção de inocência (CF/88, art. 5º, LVII), segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
I. Dos Fatos
Os fatos que aqui nos trazem se referem a uma acusação de ameaça, onde a suposta vítima alega que o réu teria proferido a ameaça de "dar um tiro nela" após ela ter quebrado alguns tijolos deixados na calçada do réu. Entretanto, a narrativa apresentada pela suposta vítima não encontra respaldo nas provas dos autos.
II. Da Inexistência de Crime
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Ausência de Materialidade: O réu nunca possuiu arma de fogo, condição essencial para a caracterização da ameaça conforme descrito na acusação. A simples alegação de que "daria um tiro" não configura ameaça concreta sem a existência do meio de execução, conforme previsto no CP, art. 147.
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Discussão sobre Dano Material: O que de fato ocorreu foi uma discussão devido aos tijolos quebrados pela vítima, onde o réu afirmou que a mesma deveria arcar com o prejuízo. Tal afirmação não caracteriza ameaça de morte, mas sim uma cobrança por um dano causado.
III. Da Motivações da Suposta Vítima
Ressaltamos que a"'>...
