Modelo de Defesa por Prescrição Intercorrente em Execução Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA COMPETENTE] COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº [número do processo]

Exequente: [Nome do Exequente]
Executado: [Nome do Executado]

[Nome do Advogado], devidamente inscrito na OAB/___ sob o nº [número], com endereço profissional à [endereço completo], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da ação de execução movida por [Nome do Exequente] em face de [Nome do Executado], com fundamento nos arts. 921, §4º, e 487, II, do CPC/2015 e no art. 206 do CCB/2002, apresentar a seguinte

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

(Prescrição Intercorrente)

pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

A presente execução foi movida em [data de ajuizamento da execução], com o objetivo de satisfazer uma dívida oriunda de [natureza da dívida], no valor de R$ [valor do débito à época].

Ocorre que, após [detalhar os atos processuais, se houve penhora, tentativas de citação, etc.], não houve movimentação processual efetiva por parte do Exequente, ficando a execução paralisada por longo período, sem qualquer diligência para prosseguir com a satisfação do crédito.

Constata-se que, desde [data do último ato processual], decorreu lapso temporal superior a [tempo transcorrido], sem qualquer ação efetiva do Exequente. Desta forma, é patente a ocorrência da prescrição intercorrente, devendo a presente execução ser extinta.

II – DO DIREITO

a) Da Prescrição Intercorrente

A prescrição intercorrente ocorre quando, durante o curso do processo, a inércia do exequente impede o prosseguimento da execução, configurando o desinteresse na satisfação do crédito.

O CPC/2015, art. 921, § 4º, determina que, se o processo ficar suspenso por mais de um ano, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente. O prazo prescricional aplicável ao caso segue as regras do CCB/2002, art. 206, que fixa o prazo geral de prescrição.

Assim, no presente caso, como se verifica o decurso de prazo superior a ...