Modelo de Divórcio Litigioso c/c Pensão para Filhos e Cônjuge

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________

Processo nº __________

Autora: [Nome da Autora]

Réu: [Nome do Réu]

ASSUNTO: DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PARA FILHOS E CÔNJUGE, GUARDA E PARTILHA DE BENS

MERITÍSSIMO(A) JUIZ(A),

[Nome da Autora], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PARA FILHOS E CÔNJUGE, GUARDA E PARTILHA DE BENS

em face de [Nome do Réu], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DOS FATOS

A autora e o réu casaram-se em [data do casamento] e mantinham um relacionamento desde 2012. Entretanto, devido aos atos irascíveis e ameaças do réu, tornou-se impossível a convivência, motivo pelo qual a autora requereu medidas protetivas através de Boletim de Ocorrência, sendo deferidas pelo juízo, incluindo o afastamento do réu da residência comum.

A residência onde viviam localiza-se no terreno de propriedade dos pais da autora. A guarda provisória dos filhos menores está com a autora, que requer a guarda definitiva, além de pensão alimentícia para os filhos e para si própria, uma vez que sempre cuidou do lar e atualmente encontra-se desempregada.

A autora também informa que o réu utilizou o CNPJ da empresa aberta em nome dela para angariar recursos e realizar empréstimos, estando um deles no valor de R$ 30.000,00 pendente de pagamento. Mesmo separados de fato, o réu continua utilizando a empresa da autora para compras, razão pela qual pede liminar para que ele se abstenha de tais atos.

2. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS

2.1. Do Divórcio Litigioso

A CF/88, art. 226, § 6º, dispõe que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. O CCB/2002, art. 1.571, IV, regulamenta o divórcio como forma de dissolução do vínculo matrimonial.

2.2. Da Guarda e Alimentos para os Filhos

A guarda dos filhos menores deve ser atribuída a quem melhor atender aos interesses das crianças, conforme dispõe o art. 1.584 do CCB/2002. A pensão alimentícia para os filhos está prevista no CCB/2002, art. 1.694, devendo ser fixada conforme as necessidades dos alimentandos e as possibilidades do alimentante.

2.3. Dos Alimentos para o Cônjuge

A autora tem direito à pensão alimentícia, conforme o CCB/2002, art. 1.704, por estar desempregada e ter se dedicado ao lar durante o casamento.

2.4. Da Partilha de Bens

Os bens adquiridos na constância do casamento devem ser partilhados igualmente, conforme o regime de comunhão parcial de bens previsto no CCB/2002, art. 1.658.

3. DAS DEFESAS OPOSTAS

3.1. Da Alegação de Impossibilidade de Pensão...