Modelo de Embargos à Execução com Pedido de Reconhecimento de Nulidade de Título Executivo Extrajudicial e Excesso de Execução
Publicado em: 15/11/2023 Processo CivilEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________
Processo nº __________
PREÂMBULO
A. J. dos S., brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF nº __________ e RG nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, endereço eletrônico __________, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, endereço eletrônico __________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 914 e seguintes, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de B. F. da S., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº __________, com sede na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.
DOS FATOS
O embargante foi surpreendido com a citação para responder à execução promovida pela embargada, fundada em suposto título executivo extrajudicial, consistente em um contrato de confissão de dívida. Entretanto, o referido título apresenta vícios que comprometem sua validade e executoriedade, conforme será demonstrado.
O contrato, que embasa a execução, contém cláusulas abusivas e carece de elementos essenciais para ser considerado título executivo extrajudicial, nos termos do CPC/2015, art. 784, III. Além disso, os cálculos apresentados pela embargada estão incorretos, configurando excesso de execução.
DO DIREITO
Inicialmente, é importante destacar que, para que um título seja considerado executivo extrajudicial, ele deve preencher os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, conforme disposto no CPC/2015, art. 784, III. No caso em tela, o contrato apresentado pela embargada não atende a tais requisitos, pois:
- Não há comprovação de que o valor cobrado corresponde ao efetivamente devido;
- O contrato contém cláusulas abusivas, que violam o princípio da boa-fé objetiva;
- Os cálculos apresentados pela embargada estão em desacordo com o pactuado.
Ademais, a execução deve observar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos na CF/88, art. 5º, LV. No presente caso, o embargante foi compelido a se defender de uma execução baseada em título que não preenche os requisitos legais, o que configura violação a tais princípios.
No tocante ao excesso de execução, o CPC/2015, art. 917, §3º, dispõe que cabe ao exequente demonstrar a correção dos valores cobrados. No entanto, a embargada não apresentou planilhas ou documentos que comprovem a exatidão dos cálculos, o que reforça a necessidade de revisão do montante exequendo.
DO EMBASAMENTO DOUTRINÁRIO
Segundo ren"'>...
