Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão e Contradição em Decisão Judicial

Narrativa de Fato e Direito

Os Embargos de Declaração apresentados pelo Embargante buscam sanar omissões e contradições presentes na decisão proferida pelo juízo de primeiro grau. No caso em questão, a decisão judicial não especificou de maneira clara as despesas que o Embargante deveria arcar, nem os critérios para a sua quantificação. Essa omissão compromete a segurança jurídica, uma vez que o Embargante não tem ciência exata das suas obrigações, impossibilitando o planejamento adequado para cumprir a decisão.

Além disso, há uma evidente contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da decisão. Enquanto na fundamentação restou reconhecido o direito do Embargante ao ressarcimento de determinados valores, a parte dispositiva não contemplou tal reconhecimento, o que torna incerto o exato teor da decisão. Essa contradição fere os princípios da transparência e da coerência dos comandos judiciais, gerando insegurança quanto ao cumprimento do decidido.

Outro ponto que merece atenção é a omissão quanto ao prazo para cumprimento das obrigações. A decisão não indicou expressamente o prazo que o Embargante tem para adotar as providências necessárias, prejudicando a previsibilidade e o planejamento do cumprimento da decisão. Assim, é necessário que Vossa Excelência especifique claramente o prazo para cumprimento das obrigações, assegurando a segurança jurídica e a eficácia da prestação jurisdicional.

Defesas Opostas pela Parte Contrária

A parte contrária pode argumentar que a decisão proferida é clara e não padece de omissões ou contradições, alegando que os pontos questionados pelo Embargante estão suficientemente contemplados na fundamentação. Poderá alegar ainda que o Embargante estaria buscando apenas protelar o cumprimento da decisão e evitar as consequências impostas, sem qualquer razão jurídica válida para tanto.

Além disso, o Embargado poderá argumentar que a definição das despesas de responsabilidade do Embargante é implícita na decisão, sustentando que os valores são de fácil identificação e que não há necessidade de maiores esclarecimentos. Também poderá defender que não há contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva, pois a decisão está alinhada com os argumentos apresentados pelas partes.

Conceitos e Definições

• Embargos de Declaração: Meio processual cabível quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão judicial, sendo previsto pelo CPC/2015, art. 1.022. É uma ferramenta destinada a tornar a decisão mais clara, coerente e completa, assegurando o pleno entendimento pelas partes envolvidas.

• Omissão: Trata-se da ausência de enfrentamento de alguma questão relevante para a resolução do litígio, que deveria ter sido analisada na decisão.

• Contradição: Incompatibilidade ou divergência entre diferentes partes da decisão, que geram insegurança sobre qual posicionamento foi adotado pelo julgador.

• Segurança Jurídica: Princípio fundamental do ordenamento jurídico que visa garantir previsibilidade e estabilidade às relações jurídicas, assegurando que os atos processuais tenham seus efeitos respeitados de forma clara e coerente.

Considerações Finais

A peça de Embargos de Declaração é essencial para a correção de falhas na decisão judicial que possam comprometer a sua clareza e coerência, assegurando a plena compreensão pelos envolvidos. A utilização desse recurso busca resguardar os princípios da segurança jurídica e da transparência dos comandos judiciais, garantindo que o comando judicial seja inteligível e passível de cumprimento sem margem para dúvidas. É imprescindível que as omissões e contradições apontadas sejam sanadas, promovendo assim a efetividade da prestação jurisdicional e a justiça no caso concreto.