Modelo de Embargos de Terceiro para Proteção de Posse em Condomínio

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA CÍVEL/COMARCA] DE [LOCALIDADE]

[Nome dos Embargantes], brasileiros, estado civil, profissão, portadores da carteira de identidade n.º [números], inscritos no CPF/MF sob os n.º [números], residentes e domiciliados na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório profissional na [endereço do escritório], onde recebem notificações e intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor:

EMBARGOS DE TERCEIRO

nos autos do processo de execução n.º [número do processo], movido por [Nome do Embargado], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

Os Embargantes adquiriram lotes no condomínio [nome do condomínio], tendo efetuado todos os pagamentos devidos e recebendo as devidas escrituras de compra e venda. No entanto, recentemente foram surpreendidos com a notícia de que o proprietário da área do condomínio vendeu a totalidade da área a um terceiro, sem qualquer notificação ou consideração dos direitos dos Embargantes, que já possuem a posse legítima dos lotes adquiridos.

II. DO DIREITO

a. Da Posse e Propriedade dos Lotes

A CF/88, art. 5º, XXII, assegura o direito de propriedade, e o CCB/2002, art. 1.228, estabelece que o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Os Embargantes adquiriram os lotes de boa-fé, conforme contratos de compra e venda regularmente registrados, sendo legítimos possuidores das respectivas áreas.

b. Da Proteção da Posse

O CPC/2015, art. 674, dispõe que os embargos de terceiro po"'>...