Modelo de Execução por Título Extrajudicial contra Espólio de Devedor Falecido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [cidade/estado]

[NOME DO EXEQUENTE], qualificação completa, inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], com endereço à [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à [endereço completo], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

com fundamento no CPC/2015, art. 784, I, em face do ESPÓLIO DE [NOME DO DEVEDOR FALECIDO], representado por seu inventariante, [NOME DO INVENTARIANTE], residente e domiciliado à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

O Exequente é credor do falecido [Nome do Devedor], em virtude de um cheque emitido no valor de R$ [valor do cheque], datado de [data], o qual foi devolvido por insuficiência de fundos. O Devedor veio a óbito em [data do falecimento], deixando bens que estão sendo inventariados no processo de inventário nº [número do processo], que tramita perante este Juízo.

Diante do falecimento do Devedor, e tendo o crédito se tornado exigível, o Exequente pretende promover a execução do título extrajudicial contra o espólio, visando à satisfação do crédito através da penhora dos bens que os herdeiros do falecido estão por herdar.

II - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 Da Execução por Título Extrajudicial

O cheque emitido pelo devedor, ora falecido, configura título executivo extrajudicial, conforme CPC/2015, art. 784, I, sendo plenamente exigível a sua execução, inclusive contra o espólio do devedor falecido, conforme disposto no CPC/2015, art. 779, I.

2.2 Da Penhora no Rosto dos Autos do Inventário

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